O governo federal anunciou a ampliação do orçamento do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões em 2026, com objetivo de reduzir custos de produção, preservar empregos e estimular investimentos no setor químico. O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante reunião com representantes empresariais, sindicais e autoridades, em Brasília, terça-feira (03/02/2026).

Segundo o ministro, a ampliação será formalizada por Medida Provisória (MP) e projeto de lei complementar, que serão enviados ao Congresso Nacional em regime de urgência. A iniciativa pretende fortalecer a competitividade da indústria química nacional.

Com o reforço orçamentário, o regime tributário passa a contar com R$ 3 bilhões em incentivos fiscais ainda neste ano, ampliando a política de desoneração aplicada a tributos federais.

Reforço ao regime fiscal

O Reiq é um programa voltado à redução de alíquotas de contribuições como PIS/Pasep e Cofins, mecanismo que diminui o custo operacional das empresas do setor químico. De acordo com o governo, a medida busca manter a produção e evitar paralisações industriais.

Alckmin afirmou que o fortalecimento do regime pode estimular manutenção de empregos, novos investimentos e expansão da capacidade produtiva, diante do cenário de retração observado nos últimos anos.

O setor químico é classificado pelo ministério como estratégico para cadeias produtivas que envolvem fertilizantes, medicamentos, plásticos e insumos industriais.

Cenário do setor e demanda de polos industriais

A ampliação do incentivo ocorre após pedidos de lideranças empresariais e políticas de regiões industriais, como Cubatão, na Baixada Santista (SP), onde fábricas encerraram parte das operações recentemente.

Segundo relatos apresentados ao governo, o fechamento de unidades resultou em perda de arrecadação municipal e redução de empregos formais, afetando a economia local.

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) informou que o setor enfrenta ociosidade média superior a 35%, aumento das importações, perda de mercado interno e custos elevados de energia e matérias-primas, fatores que pressionam a competitividade.

Integração com novos programas e defesa comercial

Representantes da Abiquim apontaram que a ampliação do Reiq atua como medida emergencial até a implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que prevê incentivos anuais de R$ 3 bilhões por cinco anos a partir de 2027.

Para a entidade, o aporte imediato reduz o impacto de um intervalo financeiro previsto para 2026, garantindo continuidade de operações e planejamento de investimentos.

Durante a reunião, Alckmin também destacou ações de defesa comercial contra práticas de dumping, informando que há 17 investigações em andamento. As medidas buscam coibir importações com preços abaixo do custo de produção, protegendo fabricantes nacionais conforme regras da Organização Mundial do Comércio.

*Com informações da Agência Brasil.