O Governo Federal, sob a liderança do presidente Lula, anunciou e iniciou a entrega do maior pacote de investimentos em saúde para a Bahia, com R$ 345 milhões em ações do Novo PAC Saúde e do programa Agora Tem Especialistas. As medidas incluem a entrega de mais de 1.000 combos de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde, 10 combos cirúrgicos para hospitais, além do repasse de 107 ambulâncias do SAMU, 32 Unidades Odontológicas Móveis, 575 kits de telessaúde, e a habilitação de 24 novos serviços. Na mesma agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que restabelece a possibilidade de uso de recursos do FGTS para financiar entidades filantrópicas e instituições complementares ao SUS, com expectativa de R$ 4 bilhões em 2026.

Cerimônia em Salvador marca nova fase do Novo PAC Saúde

Durante o evento, Lula afirmou que o governo retomou obras paralisadas e associou o Novo PAC a um ciclo ampliado de investimentos. O presidente citou um volume de investimentos públicos e privados de R$ 1,7 trilhão a R$ 1,8 trilhão no programa, e destacou que, na Bahia, R$ 45 bilhões já foram executados.

Na cerimônia, o ministro da Saúde Alexandre Padilha apresentou o pacote como parte de uma estratégia de modernização do SUS, com foco em ampliar acesso a procedimentos e reduzir filas, especialmente em áreas com maior demanda por atendimento especializado.

O que compõe o maior pacote de saúde para a Bahia

O anúncio detalhou a entrega inicial de mais de 1.000 combos de equipamentos para fortalecer a atenção primária e ampliar a capacidade de atendimento das equipes de Saúde da Família. Segundo o Ministério da Saúde, trata-se de uma modalidade inédita do Novo PAC Saúde para ampliar cirurgias e qualificar serviços do SUS.

Além dos combos, o pacote inclui:

• 107 novas ambulâncias do SAMU para 76 municípios
• 32 Unidades Odontológicas Móveis para 32 cidades
• 575 kits de telessaúde para 328 prefeituras
• Habilitação de 24 novos serviços no estado

Padilha afirmou que os municípios que solicitaram equipamentos foram atendidos, e destacou a expansão do SUS Digital via telessaúde como uma “revolução” na organização da oferta de atendimento especializado.

Combos de equipamentos para UBS em 422 municípios

As Unidades Básicas de Saúde de 422 municípios receberão mais 1.030 combos adicionais, com equipamentos como câmara fria para vacinas, balança digital e laser terapêutico para tratamento de feridas e reabilitação, além de itens voltados a exames e procedimentos na atenção primária.

O objetivo declarado é ampliar a resolutividade das UBS, reduzir encaminhamentos desnecessários e melhorar a capacidade de resposta do primeiro nível de atenção do SUS.

Combos cirúrgicos e hospitais já contemplados

A Bahia também receberá 10 combos cirúrgicos, com equipamentos de ponta para cirurgia geral e oftalmológica em hospitais do estado. Os primeiros a receber foram:

• Hospital das Obras Sociais Irmã Dulce
• Hospital Humberto Castro Lima

As unidades já iniciaram a instalação dos itens, segundo o material divulgado.

Policlínicas regionais e ampliação de serviços de alta complexidade

Na agenda, foi assinada a autorização para as obras de três novas policlínicas regionais nos municípios de Ibotirama, Ipirá e Seabra.

Além disso, o Ministério da Saúde informou que habilitará novos serviços em 12 municípios, com um investimento total de R$ 28,3 milhões por ano, voltado à ampliação de atendimentos de alta complexidade, incluindo:

• novos leitos de UTI
• serviços de ortopedia
• cirurgias
• leitos de saúde mental

Agora Tem Especialistas: expansão nacional e foco na redução do tempo de espera

O pacote anunciado na Bahia integra o Agora Tem Especialistas, programa do Ministério da Saúde voltado à expansão da assistência especializada e à redução do tempo de espera por consultas, exames e cirurgias.

Em nível nacional, o governo informou que a previsão é distribuir:

• 150 combos cirúrgicos (100 de cirurgia geral e 50 de oftalmologia)
• 10 mil combos para Unidades Básicas de Saúde, ampliando a capacidade da Atenção Primária

No recorte apresentado para 2025, o SUS registrou 14,7 milhões de cirurgias eletivas, com aumento de 40% em relação a 2022, e ações como mutirões em hospitais universitários e filantrópicos, extensão de turnos e utilização de unidades móveis.

Santa Casa de Feira de Santana adere ao programa e amplia oferta ao SUS

Entre os anúncios, foi citada a expansão do atendimento especializado na Bahia por meio de acordo com a Santa Casa de Feira de Santana, que passou a aderir ao Agora Tem Especialistas.

Segundo o conteúdo divulgado, o arranjo prevê a realização anual de R$ 1,2 milhão em procedimentos em áreas como ortopedia, oftalmologia e cirurgias oncológicas. Como contrapartida pelos atendimentos ofertados ao SUS, o hospital receberá créditos financeiros para abatimento de tributos federais, dentro do mecanismo apresentado como inovação do programa.

MP do FGTS para entidades filantrópicas: crédito, juros e prazo até 2030

Ainda na sexta-feira (06/02/2026), durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, Lula assinou medida provisória que permite destinar recursos do FGTS para:

• entidades hospitalares filantrópicas
• instituições que atuem com pessoas com deficiência
• entidades sem fins lucrativos que participem do SUS de forma complementar

A expectativa divulgada é viabilizar R$ 4 bilhões em 2026, sem redução dos recursos do FGTS já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura. A autorização para crédito com recursos do FGTS, existente entre 2019 e 2022, foi restabelecida com validade até 2030.

O governo argumenta que, com FGTS, bancos públicos podem reduzir taxas. Como referência apresentada, a taxa média da carteira da Caixa para hospitais filantrópicos com recursos do FGTS (2019 a 2022) foi de 11,6% ao ano, enquanto a taxa média com recursos próprios da Caixa foi de 17,7% ao ano.

Regras citadas: juros menores e prazo de pagamento ampliado

Padilha afirmou que a medida pode permitir às entidades ampliar e qualificar serviços prestados ao SUS. No detalhamento divulgado, foram citados:

• taxa de juros cerca de 30% menor do que a praticada atualmente
• ampliação do prazo de pagamento de 120 para 180 meses
• 12 meses de carência

Componente Créditos Financeiros: compensação tributária por consultas e cirurgias

Na visita às Obras Sociais Irmã Dulce, também foi assinado o ato relacionado ao Componente Créditos Financeiros, dentro do Agora Tem Especialistas, para ampliar atendimentos no SUS por meio de compensação.

A estratégia descrita prevê que valores devidos por prestadores privados possam ser compensados com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas à população, dentro dos critérios do programa. No exemplo mencionado, foi indicado que a unidade passará a ofertar mais 150 cirurgias por mês ao SUS, recebendo crédito financeiro com redução do pagamento de impostos.

Hospital Irmã Dulce habilitado em terapia nutricional e recebe repasse adicional

Outro ato do dia reconheceu o Hospital Irmã Dulce como unidade habilitada para atendimento especializado em terapia nutricional, voltada a pacientes internados em UTI e outros serviços de alta complexidade que necessitam de reposição alimentar adequada às condições clínicas.

O material destacou que esse tipo de serviço exige estrutura específica e, por isso, apenas um número restrito de hospitais é habilitado. Com o reconhecimento, a unidade receberá repasse adicional de R$ 2 milhões para apoiar a manutenção do atendimento.

Repasse permanente para a Bahia: R$ 23 milhões adicionais no orçamento estadual

Como parte do Agora Tem Especialistas, o Governo Federal também anunciou a ampliação de repasses a estados e municípios que implantaram serviços próprios de atendimento especializado e ainda não recebiam financiamento adicional.

No caso da Bahia, foi informada a habilitação do estado para o recebimento de novos recursos, com repasse adicional de R$ 23 milhões, incorporado de forma permanente ao orçamento destinado à Secretaria de Saúde do Estado.

Investimentos estruturantes: R$ 31,5 bilhões no país e R$ 2,5 bilhões selecionados na Bahia

O conjunto de ações está inserido no Novo PAC Saúde, que, segundo o Ministério da Saúde, já destinou R$ 31,5 bilhões para obras, equipamentos e veículos em todo o país, em um esforço de modernização da infraestrutura do SUS.

Na Bahia, foram informadas 2.802 propostas selecionadas, somando R$ 2,5 bilhões em investimentos, com o objetivo de reforçar as redes estadual e municipal e ampliar o acesso da população a serviços de saúde no território baiano.