Segunda-feira (23/02/2026) — O desempenho fiscal dos estados brasileiros se deteriorou pelo quarto ano consecutivo em 2025, em um ambiente marcado por juros elevados por tempo prolongado, desaceleração do crescimento econômico e expansão de despesas acima das receitas. Dados consolidados do Banco Central apontam que os governos estaduais encerraram o ano com superávit de 0,04% do PIB, o pior resultado desde 2014. Ao mesmo tempo, relatórios orçamentários estaduais indicam que as despesas cresceram 5,7% acima da inflação, enquanto as receitas avançaram 3,4% em termos reais, ampliando o descompasso fiscal.

O quadro é explicado pela perda de fôlego do ICMS, principal fonte de arrecadação estadual, combinada com maior espaço para gastos após renegociações de dívidas e pelo efeito ambíguo dos juros altos: ao mesmo tempo em que arrefecem a atividade econômica — e, portanto, a base tributária —, elevam rendimentos financeiros para entes que mantêm caixa robusto, criando alívio temporário e desigual.

ICMS perde tração com economia mais fraca e consumo menos dinâmico

O Comsefaz, que reúne secretários estaduais de Fazenda, registrou que o ICMS cresceu apenas 2,4% acima da inflação em 2025, sinalizando um ciclo de receitas mais moderadas e maior sensibilidade a oscilações da atividade econômica e do volume de comercialização.

A desaceleração aparece também nos indicadores de atividade: a prévia do PIB medida pelo IBC-Br indicou crescimento de 2,5% em 2025, abaixo do ritmo observado em 2024, o que tende a reduzir a expansão real da arrecadação vinculada a consumo, circulação de mercadorias e serviços.

Em termos práticos: quando a economia desacelera, o ICMS “sente” rapidamente. E quando o ICMS perde tração, estados que ampliaram despesas passam a depender de fontes mais voláteis e de medidas temporárias para sustentar o caixa.

Selic a 15%: freio na economia e alívio transitório para quem tem liquidez

O patamar de juros é um elemento central para entender 2025. Após um ciclo de aperto, o Banco Central levou a Selic a 15% ao ano em 2025 e manteve o nível em decisões posteriores, sob justificativas ligadas à inflação e às expectativas.

Esse nível de juros opera em duas frentes:

• Efeito “freio” (atividade): crédito mais caro, menor apetite para investimento e arrefecimento do consumo, com impacto indireto sobre a arrecadação do ICMS, especialmente em segmentos sensíveis a financiamento.
• Efeito “turbo” (renda financeira): estados com caixa acumulado registram aumento de rendimentos de aplicações financeiras enquanto a Selic permanece elevada. O problema é que esse alívio é não recorrente e tende a diminuir quando o ciclo de juros inverter — além de não necessariamente melhorar o resultado primário, a depender do conceito utilizado.

Na prática, juros altos podem “embelezar” o caixa no curto prazo e, simultaneamente, corroer a base de arrecadação ao esfriar a economia. A consequência é uma contabilidade pública mais vulnerável quando o vento vira.

Despesas sobem, investimentos avançam e renegociação da dívida amplia espaço para gasto

Com receitas perdendo fôlego, o crescimento das despesas ganhou protagonismo. Em 2025, os investimentos estaduais avançaram em termos reais e as despesas correntes seguiram pressionadas, com destaque para a folha de pessoal — que concentra parcela expressiva do gasto total.

O debate fiscal foi intensificado pelo desenho de renegociação de dívidas que reduziu o custo real do endividamento, ampliando a margem de manobra dos governadores. Na leitura de analistas, condições mais favoráveis diminuem a exigência de superávits primários elevados para cobrir juros, abrindo espaço para expansão de gastos no curto prazo — especialmente em ano pré-eleitoral.

O risco apontado por economistas é que o incentivo seja gastar mais sem enfrentar rigidezes estruturais — e, quando a arrecadação desacelera, o ajuste pode se tornar mais brusco.

Mapa do risco: dívida elevada e garantias honradas pela União acendem sinal de alerta

A deterioração fiscal não é homogênea, mas o sistema apresenta focos claros de vulnerabilidade. Em janeiro de 2026, o Tesouro Nacional informou que a União honrou R$ 257,73 milhões em dívidas garantidas de entes subnacionais; no acumulado de 2025, o total de garantias honradas chegou a R$ 11,08 bilhões.

Embora esse indicador não seja, por si só, uma medida do resultado primário agregado dos estados, ele funciona como termômetro de estresse: quando entes começam a falhar e a garantia é acionada, a fragilidade fiscal deixa de ser apenas projeção e passa a gerar custo efetivo.

Um ciclo clássico de complacência: receita moderada, gasto acelerado e alívio temporário dos juros

O enredo de 2025 combina três vetores que, historicamente, geram deterioração fiscal: perda de tração econômica, expansão de despesas em pré-eleição e mudanças institucionais que aliviam restrições no curto prazo. Quando o ICMS cresce pouco acima da inflação, a margem para sustentar aumento real de gastos se estreita rapidamente.

A Selic em 15% adiciona um componente enganoso. Ela cria um “colchão” de rendimentos financeiros para estados com caixa, mas esse colchão depende do nível de juros — e tende a murchar quando houver queda da taxa. Ao mesmo tempo, juros altos dificultam uma retomada mais vigorosa da atividade, limitando o avanço da base tributária. O resultado é um curto prazo confortável para alguns e um médio prazo potencialmente mais áspero para o conjunto.

A tensão central, portanto, é de governança fiscal: o arranjo atual parece premiar a expansão imediata de despesas sem exigir, na mesma medida, correções estruturais. O histórico brasileiro sugere que esse tipo de incentivo costuma cobrar a fatura adiante — geralmente com cortes apressados, pressão por novas renegociações e aumento de passivos.

Principais dados em categorias

Resultado fiscal dos estados

• Superávit estadual agregado (2025): 0,04% do PIB (pior desde 2014)
• Despesas (real, 2025): +5,7% acima da inflação
• Receitas (real, 2025): +3,4% em termos reais

Arrecadação e ICMS

• ICMS (real, 2025): +2,4% acima da inflação, com diagnóstico de receitas mais moderadas

Atividade econômica

• IBC-Br (2025): +2,5% (prévia de crescimento)

Política monetária e juros

• Selic (2025): 15% ao ano

Estresse fiscal subnacional (garantias)

• Garantias honradas pela União (2025): R$ 11,08 bilhões

• Garantias honradas (jan/2026): R$ 257,73 milhões