Nesta terça-feira (24/02/2026), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, manifestou apoio à decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que determinou a suspensão das importações de amêndoas fermentadas e secas de cacau provenientes da República da Costa do Marfim, uma das maiores produtoras mundiais da commodity. A medida foi formalizada por meio do Despacho Decisório nº 456, de 23 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, e tem como justificativa principal o risco fitossanitário associado à entrada do produto no território brasileiro, especialmente diante da possibilidade de introdução de pragas e doenças capazes de afetar a produção agrícola nacional.

Segundo o governo federal, a suspensão permanecerá em vigor até que haja manifestação formal das autoridades da Costa do Marfim com garantias de que as remessas destinadas ao Brasil não contenham amêndoas oriundas de países vizinhos cujo status fitossanitário seja desconhecido ou não autorizado para exportação ao mercado brasileiro. A medida atende a demandas apresentadas por produtores nacionais, que vinham manifestando preocupação com os impactos sanitários e comerciais da importação do produto.

Decisão do MAPA e justificativa fitossanitária

O despacho publicado pelo Ministério da Agricultura estabelece que o bloqueio às importações foi adotado como medida preventiva de defesa agropecuária, instrumento utilizado para impedir a introdução de pragas e doenças exóticas que possam comprometer lavouras nacionais.

O conceito de risco fitossanitário refere-se à probabilidade de disseminação de organismos nocivos às plantas — como fungos, vírus ou insetos — capazes de afetar culturas agrícolas, provocar perdas de produtividade e gerar impactos econômicos relevantes no setor rural.

De acordo com o documento oficial, o Brasil decidiu interromper temporariamente a entrada do produto até que as autoridades marfinenses apresentem informações técnicas e garantias formais sobre a origem das cargas exportadas, assegurando que não há mistura de cacau proveniente de regiões com controle sanitário incerto.

A decisão ocorre em um contexto de preocupação crescente entre produtores brasileiros, que defendem mecanismos de proteção fitossanitária mais rigorosos para preservar a produção nacional, especialmente em regiões tradicionalmente ligadas à cacauicultura.

Declaração de Rui Costa durante agenda na Bahia

Durante agenda no interior da Bahia, o ministro da Casa Civil destacou a decisão do Ministério da Agricultura e afirmou que a suspensão atende a reivindicações do setor produtivo.

Segundo Rui Costa, a medida demonstra sensibilidade do governo federal às preocupações dos produtores de cacau e integra um conjunto mais amplo de iniciativas voltadas à reorganização da cadeia produtiva.

O ministro afirmou que o governo pretende discutir novas medidas legais relacionadas ao mercado de cacau, incluindo aspectos ligados ao volume de exportação e às práticas comerciais adotadas por empresas processadoras do setor.

Em declaração pública, Rui Costa ressaltou que a suspensão das importações foi adotada após reclamações de produtores brasileiros e que o tema continuará sendo debatido no âmbito do governo federal.

Importância econômica do cacau no Brasil

A produção de cacau possui relevância histórica e econômica para diversas regiões do país, especialmente na Bahia, estado que durante décadas ocupou posição central na cacauicultura nacional.

Embora o Brasil não esteja entre os maiores exportadores globais do produto atualmente, o setor mantém importância estratégica para a economia regional, gerando empregos diretos e indiretos em atividades agrícolas, industriais e comerciais.

Nos últimos anos, produtores brasileiros têm buscado ampliar a competitividade do setor por meio de melhoria genética das plantas, modernização das lavouras e diversificação de produtos derivados, como chocolates premium e cacau de origem.

Nesse contexto, medidas relacionadas ao controle sanitário e à regulação das importações são frequentemente discutidas por entidades representativas do setor, que argumentam que a introdução de pragas ou doenças poderia comprometer a sustentabilidade da produção nacional.

Condições para eventual retomada das importações

O despacho publicado pelo Ministério da Agricultura estabelece que a suspensão será mantida até que a República da Costa do Marfim apresente esclarecimentos formais sobre a origem das cargas exportadas ao Brasil.

Entre os pontos solicitados pelas autoridades brasileiras estão:

• Garantias de rastreabilidade das amêndoas de cacau exportadas
• Comprovação do status fitossanitário das áreas produtoras
• Confirmação de que não há mistura com cacau de países vizinhos não autorizados

Somente após a avaliação dessas informações técnicas pelo governo brasileiro poderá ser considerada uma eventual revisão da medida.

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