A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou, no domingo (01/02/2026), o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que estabelece critérios nacionais obrigatórios para as provas práticas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As regras passam a valer em todo o país e determinam padronização de trajetos, avaliação por pontos e fim de faltas eliminatórias automáticas.

A medida busca uniformizar procedimentos entre os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), reduzir diferenças regionais e aproximar o exame das condições enfrentadas no trânsito cotidiano. Segundo a secretaria, o objetivo é tornar a avaliação mais alinhada ao comportamento real de condução.

O manual também orienta que a prova priorize condutas que impactam diretamente a segurança viária, com base em análises técnicas e dados de sinistros, evitando a supervalorização de erros de baixo risco.

Sistema de pontuação substitui reprovação automática

Uma das principais mudanças é o fim das faltas eliminatórias imediatas, modelo que reprovava candidatos por erros específicos, independentemente do restante do desempenho. Com o novo formato, todos iniciam o exame com zero ponto, acumulando penalidades conforme as infrações cometidas durante o percurso.

A aprovação ocorre quando a pontuação final não ultrapassa dez pontos. As infrações seguem a classificação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): leve (1 ponto), média (2), grave (4) e gravíssima (6).

Com isso, condutas que não configuram infração de trânsito, como deixar o veículo apagar ou errar manobras sem risco direto, deixam de gerar reprovação automática.

Baliza deixa de ser etapa eliminatória

Outra alteração é a mudança no teste de baliza, que deixa de funcionar como etapa eliminatória isolada. O estacionamento passa a ser parte integrada do trajeto, avaliado dentro do contexto geral da condução.

Segundo a Senatran, no modelo anterior, falhas na baliza podiam ter peso semelhante a condutas de maior risco, o que distorcia a avaliação de segurança. No novo formato, o candidato realiza o estacionamento ao final do percurso, como ocorre na rotina de direção.

A secretaria sustenta que a mudança busca avaliar a capacidade de conduzir em ambiente real, em vez de exigir a repetição de procedimentos padronizados fora do contexto do trânsito.

Diretrizes nacionais obrigatórias para os Detrans

O manual determina que todos os Detrans devem cumprir as diretrizes nacionais, sem possibilidade de alteração local das regras básicas. Embora o trajeto varie conforme a infraestrutura de cada cidade, os critérios de avaliação e pontuação passam a ser únicos em todo o Brasil.

O descumprimento pode gerar apurações administrativas, sindicâncias e medidas previstas no CTB, incluindo, em situações extremas, intervenção com substituição da presidência do órgão estadual.

A norma também confirma que é permitido realizar a prova com veículos automáticos, desde que atendam às exigências legais de circulação e equipamentos obrigatórios.

Outras mudanças no processo de habilitação

A publicação do manual se soma a ajustes recentes no processo de obtenção da CNH. Entre as alterações anunciadas pelo governo estão o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescola, a oferta de curso teórico gratuito em formato digital e a redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para duas horas obrigatórias.

O candidato continua obrigado a ser aprovado nos exames teórico e prático para obter a habilitação. A preparação pode ser feita em autoescolas, com instrutores autônomos ou de forma independente.

De acordo com a Senatran, o foco do novo modelo é avaliar tomada de decisão, leitura do trânsito, interação com pedestres e veículos e comportamento seguro em via pública.

*Com informações da Agência Brasil.