A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (11/02/2026) para manter a prisão preventiva do empresário Andreson Oliveira, investigado por participação em um esquema de venda e antecipação ilegal de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão acompanha o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que rejeitou pedidos da defesa para concessão de prisão domiciliar e transferência de unidade prisional, ao entender que o investigado pode receber tratamento médico no Presídio Federal de Segurança Máxima de Brasília, onde está detido desde novembro de 2024.

Decisão do STF e fundamentos do relator

A prisão preventiva de Andreson foi decretada em 26 de novembro de 2024, no início das investigações conduzidas pela Polícia Federal. Em julho de 2025, um laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou risco à saúde do empresário após perda rápida de peso, recomendando investigação clínica urgente.

Com base nesse documento, o relator chegou a autorizar a prisão domiciliar, por entender que a permanência no sistema prisional poderia agravar o quadro de saúde. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a revogação do benefício, sustentando que o investigado teria provocado os sintomas de forma deliberada para obter a domiciliar.

Uma nova avaliação realizada por peritos da Polícia Federal indicou a hipótese de simulação dos sintomas. Segundo Zanin, o laudo mais recente levantou dúvidas sobre a conclusão anterior do IML e apontou indícios de que o investigado não seguiu o tratamento complementar indicado.

O relator afirmou que informações da polícia penal indicaram que o empresário teria reproduzido o padrão de recusa alimentar em conjunto com um companheiro de cela, o que reforçaria a suspeita de tentativa de manipulação do quadro clínico.

Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, formando maioria para manter a prisão preventiva.

Pedidos da defesa e negativa de transferência

A defesa do empresário argumentou que ele se encontra doente e recluso em uma unidade adaptada, sustentando a validade do laudo do IML e a inexistência de provas diretas de compra de decisões judiciais.

Os advogados também solicitaram a transferência para um complexo prisional estadual, o que foi negado pelo relator. Segundo Zanin, não houve alteração do quadro fático que justificasse a mudança de unidade, e os pedidos apresentados continham teses consideradas inconsistentes.

O ministro afirmou que, diante da ausência de novos elementos relevantes, não havia motivos para reformar a decisão anterior que determinou a permanência do custodiado no sistema federal.

Operação Sisamnes e suspeita de venda de decisões

A investigação integra a Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024. O inquérito apura um possível esquema de venda e antecipação ilegal de decisões judiciais no STJ, operado fora dos canais formais do tribunal.

Segundo relatório parcial da PF, o empresário Andreson Oliveira e o advogado Roberto Zampieri teriam conseguido acesso antecipado a decisões judiciais ainda não publicadas, mediante pagamento de propina.

A suspeita central é o uso indevido de informações sigilosas para beneficiar interesses privados antes da divulgação oficial dos julgamentos. O caso tramita no STF em razão de possíveis envolvidos com foro privilegiado.

A defesa, por sua vez, sustenta que as investigações não comprovaram a compra direta de decisões, mas apenas uma suposta fraude para antecipar o acesso a informações judiciais. Os advogados também alegam que o empresário estaria sendo vítima de lawfare, com uso indevido de procedimentos legais, e que o vazamento de informações teria agravado seu estado de saúde.