No sábado (21/02/2026), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a elevação de 10% para 15% da tarifa global sobre produtos importados, medida adotada após decisão da Suprema Corte dos EUA que considerou ilegal parte das tarifas anteriormente impostas pelo governo americano com base em alegação de emergência nacional. A reação internacional foi imediata. O presidente francês Emmanuel Macron afirmou que o episódio demonstra a relevância do Estado de Direito e do equilíbrio entre os poderes em democracias consolidadas.

A decisão da Suprema Corte, divulgada na sexta-feira (20/02/2026), foi tomada por seis votos a três e estabeleceu que o presidente norte-americano não poderia utilizar o argumento de emergência nacional previsto na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, para impor tarifas alfandegárias sem autorização clara do Congresso.

Segundo estimativas citadas na decisão judicial, os Estados Unidos podem ser obrigados a reembolsar mais de US$ 175 bilhões (aproximadamente R$ 912 bilhões) arrecadados com sobretaxas comerciais consideradas irregulares.

Suprema Corte limita poder tarifário da Casa Branca

O entendimento da Suprema Corte representou uma das decisões econômicas mais relevantes envolvendo política comercial dos Estados Unidos nos últimos anos. No voto majoritário, o presidente da Corte, John Roberts, argumentou que o Congresso não delegou ao Executivo autoridade ampla para impor tarifas comerciais de maneira unilateral.

De acordo com Roberts, caso o Congresso pretendesse conceder ao presidente um poder tão extraordinário de impor tarifas, essa autorização teria sido explicitada de forma clara em legislação específica, como ocorreu em outras normas tarifárias aprovadas ao longo da história econômica norte-americana.

A decisão judicial reforça a interpretação de que medidas tarifárias estruturais devem passar necessariamente pelo processo legislativo, preservando a divisão constitucional de competências entre Executivo e Congresso.

Trump reage e amplia tarifas globais

Em resposta à decisão judicial, Donald Trump criticou duramente o posicionamento da Suprema Corte. Durante coletiva na Casa Branca, o presidente afirmou que o tribunal teria cedido a “influências estrangeiras”, declaração que ampliou o clima de tensão institucional nos Estados Unidos.

Horas depois, Trump anunciou em sua rede social Truth Social a criação de uma nova tarifa global de importação, inicialmente fixada em 10%, mas posteriormente elevada para 15% com efeito imediato.

O decreto presidencial estabelece que a medida entrará em vigor em 24 de fevereiro de 2026 e terá duração prevista de 150 dias, funcionando como mecanismo emergencial de política comercial.

Entre os pontos principais da nova política tarifária estão:

• Tarifa global de 15% sobre produtos importados
• Vigência de 150 dias
• Entrada em vigor em 24 de fevereiro
• Isenções específicas para setores estratégicos

Entre as exceções previstas estão produtos da indústria farmacêutica e mercadorias comercializadas dentro do acordo Estados Unidos–México–Canadá (USMCA).

Impacto sobre parceiros comerciais e economia global

A nova tarifa americana tem potencial de afetar diretamente diversos parceiros comerciais estratégicos dos Estados Unidos, incluindo:

• União Europeia
• Japão
• Coreia do Sul
• Taiwan

Esses países e blocos econômicos mantêm acordos comerciais com Washington e, em muitos casos, já haviam aceitado sobretaxas alfandegárias de até 15% em negociações anteriores.

Analistas internacionais apontam que a decisão pode provocar nova rodada de tensões comerciais globais, especialmente em um cenário internacional já marcado por disputas tarifárias, protecionismo e rearranjos nas cadeias produtivas.

Macron defende reciprocidade e estabilidade comercial

Durante visita ao 62º Salão Internacional da Agricultura, em Paris, o presidente francês Emmanuel Macron comentou o episódio ao responder questionamento de jornalistas.

Segundo Macron, o caso demonstra que o equilíbrio entre poderes institucionais é um elemento fundamental das democracias modernas.

“Aqueles que pensam que as supremas cortes podem se tornar problemas na vida política de um país devem se lembrar de que é bom ter poderes e contrapoderes nas democracias”, afirmou.

O presidente francês também ressaltou que a França pretende manter suas exportações para os Estados Unidos, especialmente em setores estratégicos como:

• Agricultura
• Indústria aeronáutica
• Produtos de luxo
• Moda

Macron defendeu que o comércio internacional deve operar com regras claras e reciprocidade, criticando decisões unilaterais e pedindo “apaziguamento” nas relações econômicas internacionais.

União Europeia avalia resposta comercial

O ministro francês responsável pelo Comércio Exterior, Nicolas Forissier, declarou ao jornal Financial Times que a União Europeia possui instrumentos comerciais suficientes para reagir às tarifas americanas, caso considere necessário.

Segundo Forissier, o cenário exige coordenação entre os países do bloco europeu, que podem adotar medidas conjuntas para proteger seus setores produtivos.

A expectativa, segundo autoridades europeias, é de que a Comissão Europeia avalie possíveis mecanismos de resposta tarifária ou negociações diplomáticas com Washington nas próximas semanas.