O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, na segunda-feira (02/02/2026), o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) ao Congresso Nacional, conforme despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O tratado estabelece redução gradual de tarifas de importação e exportação, cria uma zona de livre comércio com mais de 720 milhões de habitantes e precisa de aprovação legislativa para entrar em vigor no Brasil.

A tramitação ocorrerá na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que deverão analisar o texto nas próximas semanas. A expectativa do governo é acelerar a votação para consolidar a posição brasileira no bloco e estimular o avanço do processo na Europa.

O acordo foi assinado em 17 de janeiro, em Assunção, por representantes dos dois blocos econômicos, encerrando um ciclo de negociações iniciado em 1999.

Redução de tarifas e regras comerciais

Pelos termos estabelecidos, o tratado prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados entre Mercosul e União Europeia.

O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos, com cronogramas escalonados de transição.

Também estão previstas reduções tarifárias progressivas, ampliação de cotas e facilitação de comércio para produtos agrícolas e industriais, incluindo carne, etanol, açúcar e arroz.

Tramitação legislativa no Brasil e no exterior

Apesar da assinatura formal, o acordo depende de internalização pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul e pelo Parlamento Europeu, etapas necessárias para a vigência plena do tratado.

No caso europeu, o envio do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para análise jurídica pode prolongar o processo, com estimativa de atraso de até dois anos.

O governo brasileiro avalia que a aprovação célere pelo Congresso Nacional pode fortalecer a articulação diplomática e pressionar o andamento do acordo no bloco europeu.

Prioridade política e calendário de votação

No Senado, parlamentares indicaram que o tema será tratado como prioridade no início do ano legislativo. O presidente da Comissão de Relações Exteriores, Nelsinho Trad (PSD-MS), informou que pretende criar uma subcomissão específica para acompanhar o trâmite.

O líder do governo no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), incluiu o acordo entre as principais pautas do Executivo para o período.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) declarou que o texto deverá ser votado no Plenário na última semana de fevereiro, após o Carnaval, com análise prévia da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Impactos econômicos esperados

Segundo o governo e parlamentares, o acordo tende a ampliar o intercâmbio comercial, reduzir custos de exportação e aumentar a competitividade de produtos brasileiros nos mercados europeus.

Setores da indústria, agronegócio e serviços são apontados como diretamente impactados pela abertura de mercado e pela previsibilidade regulatória estabelecida pelo tratado.

A formalização do acordo também pode atrair investimentos externos e integrar cadeias produtivas, ampliando a participação brasileira no comércio internacional.

*Com informações das Agências Brasil, Senado e Câmara de Notícias.