A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) estabeleceu diretrizes oficiais para o uso da Inteligência Artificial (IA) na Educação Básica da rede estadual, criando um marco normativo para integrar a tecnologia às atividades pedagógicas. O documento orienta gestores, coordenadores, professores e estudantes sobre aplicações educacionais seguras, éticas e alinhadas ao planejamento didático, sem substituição da autoria docente.

As regras definem a IA como instrumento de apoio à aprendizagem, ao planejamento escolar e ao desenvolvimento de competências digitais, com foco na mediação pedagógica do professor. A proposta busca padronizar práticas e reduzir riscos relacionados ao uso inadequado de dados e conteúdos automatizados.

Segundo a secretaria, a exclusão dessas ferramentas pode ampliar desigualdades de acesso ao letramento digital, reforçando o papel da escola pública na preparação dos estudantes para contextos acadêmicos e profissionais.

Princípios legais e proteção de dados

As diretrizes são fundamentadas em princípios de centralidade no ser humano, proteção integral de crianças e adolescentes, equidade educacional e uso responsável de informações pessoais. O texto segue parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com orientações específicas sobre privacidade e segurança digital.

O material também prevê estímulo ao pensamento crítico, autoria intelectual e análise de conteúdos gerados por algoritmos, destacando que a tecnologia deve complementar o trabalho docente.

Para a assessoria técnica da SEC, a regulamentação busca estruturar um uso planejado da IA, evitando dependência automática e incentivando práticas pedagógicas supervisionadas.

Formação de educadores e comunidade de prática

A implementação das normas será acompanhada por ações formativas conduzidas pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT). O instituto abriu 500 vagas para a Formação em Inteligência Artificial para Educadores, com carga horária de 40 horas, modalidade on-line.

O curso ocorrerá entre 3 e 31 de março de 2026, com inscrições abertas até 27 de fevereiro. A capacitação aborda uso ético da IA, planejamento pedagógico com tecnologias digitais e aplicação prática em sala de aula.

Além da formação, a SEC disponibilizou cadastro para a Comunidade de Prática IA Educação, voltada ao intercâmbio de experiências entre profissionais da rede pública estadual.

Ampliação de acesso tecnológico nas escolas

Como parte da estratégia de viabilização, a secretaria informou que mais de 95 mil tablets foram distribuídos a estudantes da rede estadual em 2025, ampliando o acesso a plataformas educacionais digitais.

Os dispositivos permitem a utilização de recursos de pesquisa, produção de conteúdo e ferramentas baseadas em IA, como o Google, responsável pelo sistema Gemini, empregado como apoio a atividades pedagógicas supervisionadas.

A política de conectividade e equipamentos busca integrar infraestrutura tecnológica à formação docente, garantindo condições para aplicar as diretrizes nas unidades escolares.

Integração pedagógica e cidadania digital

De acordo com a SEC, a proposta é consolidar uma cultura de uso responsável da Inteligência Artificial, articulando tecnologia, ética e aprendizagem. O enfoque inclui orientação sobre direitos digitais, verificação de informações e uso consciente de dados.

A secretaria destaca que o objetivo é preparar estudantes para interagir com sistemas automatizados de forma crítica, preservando autonomia intelectual e autoria.

Com a publicação das diretrizes, a rede estadual passa a contar com parâmetros institucionais para adoção de IA em atividades curriculares, formação continuada e gestão educacional.