A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Feira de Santana (SEMMAM) realizou, terça-feira (24/02/2026), a segunda rodada de estudos e análise da Lei 15.190, que estabelece novas diretrizes para o licenciamento ambiental em todo o território nacional. A legislação entrou em vigor em 04/02/2026 e altera procedimentos técnicos e administrativos relacionados à concessão de licenças.

O encontro contou com a participação da secretária Jaciara Costa, além de representantes do gabinete, diretores, chefes de divisão e técnicos do setor responsável pela análise de projetos e licenciamento.

Segundo a pasta, a reunião teve como foco alinhar interpretações jurídicas e operacionais, garantindo a adequação dos processos internos às exigências previstas na nova norma.

Adequação técnica à nova legislação

De acordo com a secretaria, a atividade integrou um ciclo de capacitações internas voltadas à atualização de procedimentos e padronização de rotinas. O objetivo é assegurar que os servidores compreendam as mudanças introduzidas pela lei e apliquem corretamente os novos critérios.

Durante os debates, foram examinadas modificações, acréscimos de exigências técnicas e ajustes documentais, além da revisão de etapas para emissão de autorizações ambientais. A equipe avaliou impactos diretos na análise de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras.

A secretaria informou ainda que a adequação busca reduzir inconsistências processuais e ampliar a segurança jurídica para o poder público e para os requerentes de licenças.

Participação de equipes multidisciplinares

A reunião contou com a contribuição de técnicos de diferentes áreas de formação, incluindo profissionais responsáveis por avaliação ambiental, gestão de projetos e tramitação administrativa. O grupo discutiu interpretação da norma, prazos legais e exigências técnicas.

Também foram revisados fluxos processuais e protocolos internos, com a definição de procedimentos padronizados para análise de pedidos e acompanhamento de processos.

A iniciativa pretende integrar setores distintos da secretaria, promovendo uniformidade na aplicação das regras e maior eficiência na tramitação.

Planejamento e continuidade das ações

A secretária Jaciara Costa afirmou que a equipe técnica vem realizando consultas e estudos para aprofundar o entendimento da legislação. Segundo ela, o trabalho contínuo visa assegurar conformidade com as normas vigentes e manter regularidade nos serviços prestados à população.

A pasta informou que novas rodadas de capacitação poderão ocorrer nos próximos meses, conforme a necessidade de ajustes operacionais e publicação de regulamentações complementares.

Com a implementação das medidas, a secretaria projeta maior clareza nos critérios de licenciamento e previsibilidade nos procedimentos administrativos, atendendo às diretrizes estabelecidas pela legislação federal.