Realizada na quinta-feira (26/02/2026), a audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Educação reuniu especialistas, gestores, estudantes e familiares para discutir políticas públicas voltadas a pessoas com superdotação e altas habilidades (SD/AH). Os participantes reivindicaram identificação precoce, capacitação de professores, projetos pedagógicos específicos e maior articulação entre educação, saúde e assistência social. O encontro marcou a segunda rodada de debates sobre o tema no Legislativo.

A sessão foi presidida pela senadora Damares Alves, autora do requerimento, e concentrou relatos sobre dificuldades de reconhecimento escolar, preconceito, subnotificação e ausência de atendimento especializado. Para os debatedores, a falta de políticas estruturadas mantém parte desse público fora das estatísticas oficiais e limita o acesso a direitos educacionais.

Os participantes defenderam que professores sejam preparados para identificar indícios de altas habilidades ainda nos primeiros anos escolares, ampliando o encaminhamento para avaliação técnica e a certificação necessária para ingresso em programas públicos de apoio.

Capacitação docente e articulação institucional

Representantes da sociedade civil afirmaram que a escola é o principal ponto de detecção de estudantes com desempenho acima da média, criatividade elevada e engajamento acadêmico. Segundo eles, formação continuada de educadores pode reduzir atrasos no diagnóstico e fortalecer a rede de suporte às famílias.

A conselheira do Conselho Brasileiro para Superdotação, Denise Matos, defendeu parcerias entre poder público, universidades e organizações sociais para implantar práticas pedagógicas específicas. De acordo com ela, a ausência de ações permanentes gera invisibilidade, sobretudo na educação básica.

A proposta inclui planejamento curricular individualizado, acompanhamento multiprofissional e integração entre sistemas estaduais e municipais, a fim de assegurar atendimento contínuo ao longo da trajetória escolar.

Subnotificação e barreiras socioeconômicas

Especialistas alertaram que o diagnóstico ainda depende, em muitos casos, da iniciativa e dos recursos das famílias, o que restringe a identificação a grupos de maior renda. A advogada Vanessa Pavanni Mello criticou o modelo atual de avaliação por considerá-lo limitado a critérios cognitivos, sem incorporar fatores de saúde mental e contexto social.

Ela defendeu a criação de cadastro nacional e avaliação multiprofissional, com reconhecimento jurídico de diferentes laudos técnicos. O objetivo é ampliar o alcance das políticas e evitar exclusões administrativas.

Representando o Ministério da Educação (MEC), a coordenadora Olga Cristina Rocha de Freitas informou que a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva prevê igualdade de oportunidades e não discriminação, com apoio de observatórios e núcleos estaduais para capacitação de gestores e professores. Segundo a pasta, o estudo de caso pedagógico orienta o atendimento educacional especializado, enquanto laudos médicos e avaliações psicossociais atuam como complementares.

Pesquisas, dados e lacunas estatísticas

A Mensa Internacional ressaltou a necessidade de prioridade legislativa para o tema. O diretor de comunicação no Brasil, Carlos Eduardo Fonseca, afirmou que a educação especial concentra maior atenção em outros perfis diagnósticos, enquanto estudantes com SD/AH permanecem sub-representados.

Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que 50% das matrículas da educação especial correspondem a estudantes com autismo, enquanto alunos com superdotação representam cerca de 2%, com aproximadamente 43,9 mil registros. Para os debatedores, o número sinaliza subnotificação.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que milhares de municípios não registram estudantes identificados com altas habilidades, o que compromete o planejamento de políticas públicas e a distribuição de recursos.

Relatos de isolamento e propostas alternativas

Estudantes e familiares relataram episódios de bullying, dificuldade de socialização e ausência de projetos pedagógicos adaptados. Um dos depoimentos apontou afastamento escolar após sucessivas ocorrências sem solução institucional.

Outra participante informou que teve pedidos de aceleração escolar negados e só conseguiu avançar por meio de atividades extracurriculares. Ela sugeriu plataformas digitais com planos de estudo personalizados, videoaulas e materiais complementares, como forma de ampliar o acesso ao aprendizado.

O deputado Marcos Pollon, do Partido Liberal (PL), defendeu que famílias tenham liberdade para buscar alternativas educacionais, incluindo o ensino domiciliar, diante das limitações estruturais da rede pública.

*Com informações da Agência Senado.