A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou, na terça-feira (24/03/2026), a Agenda Legislativa da Indústria 2026, documento que reúne 135 proposições em tramitação no Congresso Nacional e detalha o posicionamento do setor produtivo sobre temas econômicos e regulatórios.

Do total analisado, 60% das propostas contam com apoio da indústria, enquanto 40% apresentam divergências, com destaque para projetos relacionados à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1, considerados pontos críticos pelo setor.

A entidade também definiu uma “pauta mínima” com 15 projetos prioritários, abrangendo áreas como trabalho, tributação, comércio exterior, infraestrutura e inovação, com foco na melhoria da competitividade econômica.

Divergências sobre redução da jornada de trabalho

Entre os principais pontos de divergência estão as propostas que tratam da redução da jornada semanal de 44 horas e da extinção da escala 6×1, como as PECs 221/2019, 148/2015, 4/2025 e 8/2025.

A CNI avalia que essas medidas podem gerar impactos na competitividade, na sustentabilidade das empresas, na produtividade e na geração de empregos formais, defendendo maior debate antes de eventual aprovação.

Durante a sessão solene, parlamentares também manifestaram preocupação com possíveis efeitos econômicos, incluindo aumento de custos para consumidores e impactos no mercado de trabalho.

Comércio exterior e acordo com a União Europeia

No campo do comércio exterior, a Agenda aponta convergência entre o setor industrial e o Congresso, com foco na ampliação de mercados e redução de barreiras às exportações.

A CNI manifesta apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026, que ratifica o acordo entre Mercosul e União Europeia, aprovado após 26 anos de negociações.

A entidade considera a medida estratégica para ampliar a inserção internacional do Brasil e fortalecer o comércio exterior, além de estimular a competitividade da indústria nacional.

Avanços legislativos e modernização econômica

O documento também destaca propostas que avançaram desde a agenda anterior, como a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) e a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/2024).

Outro ponto de convergência é a modernização do sistema de crédito à exportação, com o PL 6.139/2023, convertido na Lei 15.359/2026, que busca ampliar o financiamento às exportações brasileiras.

A CNI informa ainda que mantém diálogo com os Poderes Executivo e Judiciário para alinhar políticas econômicas, metas fiscais e estratégias de desenvolvimento.

Infraestrutura, regulação e ambiente de negócios

A Agenda Legislativa inclui projetos voltados à infraestrutura e segurança jurídica, considerados essenciais para atrair investimentos e garantir previsibilidade.

Entre os destaques está o PL 2.373/2025, que institui a Lei Geral de Concessões, com o objetivo de ampliar investimentos e regulamentar contratos de longo prazo.

Também integra a pauta o PL 4.133/2023, que trata da política industrial, tecnológica e de comércio exterior, alinhado à defesa do setor por planejamento estratégico contínuo e fortalecimento da indústria nacional.

Propostas para o Brasil até 2050

Durante a apresentação, a CNI lançou o projeto Brasil 2050, que reúne diretrizes para impulsionar o crescimento econômico de longo prazo.

As propostas incluem equilíbrio fiscal, melhoria do ambiente de negócios, aumento da competitividade e incentivo a setores estratégicos, como economia circular, data centers e combustíveis sustentáveis.

A iniciativa busca orientar políticas públicas e decisões legislativas com foco em crescimento econômico sustentável e aumento da produtividade.

*Com informações da Agência Senado.