Na quinta-feira (26/02/2026), relatório internacional divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em parceria com a Coalizão Internacional pela Terra (ILC) e o Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento (Cirad), revelou que apenas 35% das terras do planeta possuem posse formalmente documentada. O estudo apresenta uma avaliação global abrangente sobre como a terra é detida, utilizada e governada, destacando que 1,1 bilhão de pessoas acreditam que podem perder seus direitos à terra ou à habitação nos próximos cinco anos, o equivalente a quase um quarto da população adulta mundial.

O documento aponta que, embora tenha havido avanços nas últimas duas décadas em políticas nacionais e internacionais voltadas à governança fundiária, os resultados práticos ainda são limitados, sobretudo na garantia de segurança jurídica para comunidades vulneráveis. O levantamento também evidencia profundas desigualdades no acesso à terra, além de diferenças significativas entre regiões e sistemas de posse.

Segundo o economista-chefe da FAO, Máximo Torero Cullen, a insegurança fundiária constitui uma das formas mais prejudiciais de desigualdade, com efeitos diretos sobre produtividade agrícola, resiliência econômica e segurança alimentar. Já a diretora da ILC, Marcy Vigoda, destacou que mulheres e jovens continuam entre os grupos mais excluídos no acesso seguro à terra, o que amplia as desigualdades sociais e econômicas em diversas regiões do mundo.

Distribuição global da posse da terra

O estudo revela que os Estados detêm legalmente mais de 64% das terras mundiais, embora essa categoria inclua extensas áreas sob regimes de posse costumeira que ainda não possuem documentação formal reconhecida pelos governos.

Por outro lado, aproximadamente 18% das terras globais — cerca de 2,4 bilhões de hectares — pertencem a indivíduos ou empresas privadas. Quando considerada a classificação mais ampla de propriedade privada, que inclui coletivos e comunidades, essa proporção ultrapassa um quarto da área terrestre mundial.

Além disso, cerca de 10% das terras do planeta possuem estatuto de posse desconhecido, refletindo lacunas persistentes na governança territorial e na documentação fundiária.

No caso das terras agrícolas — que representam aproximadamente 37% da superfície terrestre global — o relatório aponta forte concentração fundiária. Os 10% maiores proprietários operam, em conjunto, 89% das terras agrícolas do mundo, evidenciando um elevado nível de desigualdade na estrutura agrária global.

Diferenças regionais nos regimes de propriedade

Os sistemas de posse da terra variam significativamente entre regiões do planeta, refletindo contextos históricos, institucionais e econômicos distintos.

Na África Subsaariana, cerca de 73% das terras são mantidas sob sistemas costumeiros, tradicionalmente administrados por comunidades locais. Entretanto, apenas 1% dessas áreas possui reconhecimento formal nos registros governamentais, o que expõe populações locais a riscos de perda de território.

Na Ásia Oriental e no Sudeste Asiático, a predominância é da posse estatal: 51% das terras pertencem ao Estado, enquanto apenas 9% são registradas como propriedade privada.

Nas Américas e na Europa, a presença de propriedade privada é mais expressiva. O relatório aponta que 32% da terra na América do Norte é privada, índice que sobe para 39% na América Latina e no Caribe e chega a 55% na Europa, excluindo a Rússia, onde predomina a propriedade estatal.

Povos indígenas e territórios tradicionais

O levantamento destaca que povos indígenas e comunidades com sistemas de posse costumeira ocupam cerca de 5,5 bilhões de hectares, o equivalente a 42% da terra mundial.

Apesar dessa presença territorial significativa, apenas 1 bilhão de hectares — cerca de 8% da superfície global — possui direitos de propriedade formalmente reconhecidos. Essa lacuna jurídica expõe essas comunidades a disputas territoriais e pressões econômicas.

As terras costumeiras mapeadas, que abrangem aproximadamente 4,2 bilhões de hectares, desempenham papel relevante na estabilidade ambiental global. Segundo o relatório, essas áreas armazenam cerca de 45 gigatoneladas de carbono irreversível, representando 37% do total mundial.

Uma parte relevante dessas terras coincide com florestas intactas e regiões de alta biodiversidade. Ainda assim, 19% das paisagens florestais intactas, 15% dos hotspots de carbono irreversível e 7% das áreas-chave de biodiversidade localizadas em territórios costumeiros não possuem reconhecimento formal por parte dos governos.

Estrutura agrária global e desigualdade no campo

A análise do relatório também evidencia a forte desigualdade na distribuição da terra agrícola.

As grandes propriedades com mais de mil hectares operam mais da metade das terras agrícolas do mundo, enquanto 85% dos agricultores administram propriedades inferiores a dois hectares. Em conjunto, esses pequenos produtores controlam apenas 9% da área agrícola global.

O estudo também identifica desigualdade de gênero na posse da terra. Em quase metade dos países analisados, os homens têm mais de 20 pontos percentuais de vantagem sobre as mulheres no acesso a direitos fundiários seguros.

Esse cenário reflete barreiras institucionais, culturais e jurídicas que continuam limitando o acesso feminino à propriedade rural e à segurança territorial.

Pressões ambientais e expansão econômica sobre territórios

O relatório aponta que terras sob regimes costumeiros enfrentam pressões crescentes provenientes de múltiplos fatores econômicos e ambientais.

Entre os principais vetores de pressão estão:

• Expansão urbana
• Construção de infraestruturas de transporte
• Agricultura industrial em larga escala
• Exploração de petróleo e gás
• Mineração

Além disso, algumas iniciativas ligadas à transição energética e às políticas climáticas, como projetos de energias renováveis, produção de biocombustíveis e programas de compensação de carbono, também têm contribuído para aumentar a pressão sobre territórios sem reconhecimento formal.

O relatório menciona ainda que compromissos nacionais de neutralidade carbônica podem exigir remoções de carbono baseadas no uso da terra que demandariam cerca de 1,2 bilhão de hectares, área equivalente à totalidade das terras agrícolas globais.