A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) recebeu, nesta segunda-feira (23/03/2026), os projetos pedagógicos de dois novos cursos de graduação voltados a profissionais da rede pública: Tecnologia em Alimentação Escolar e Tecnologia em Secretaria Escolar. A iniciativa, apresentada como parte da política de valorização dos trabalhadores da Educação, busca ampliar o acesso ao Ensino Superior para categorias essenciais ao funcionamento das escolas e fortalecer a qualificação de profissionais das áreas administrativa e de alimentação escolar em todo o Estado.

Segundo a secretária da Educação, Rowenna Brito, a proposta representa uma nova etapa na ampliação das oportunidades formativas para trabalhadores que exercem funções estratégicas no cotidiano das unidades escolares. A dirigente destacou que os cursos foram desenhados para atender tanto profissionais da rede estadual quanto das redes municipais, dentro de uma lógica de cooperação institucional que pretende alcançar os 27 territórios de identidade e os 417 municípios baianos.

A entrega dos projetos pedagógicos formaliza o avanço de uma agenda que, de acordo com a SEC, vinha sendo construída em articulação com universidades públicas, entidades representativas da Educação e órgãos de cooperação entre Estado e municípios. A expectativa é que a iniciativa fortaleça a universidade pública e amplie o reconhecimento funcional e acadêmico de trabalhadores historicamente menos contemplados nas políticas educacionais voltadas à formação superior.

Formação superior para funções estratégicas da escola

A criação dos cursos de Tecnologia em Alimentação Escolar e Tecnologia em Secretaria Escolar insere no debate educacional a necessidade de reconhecer, de forma institucional, o papel de profissionais não docentes na estrutura da Educação Básica. Embora a centralidade do professor permaneça evidente na política educacional, o funcionamento das escolas depende também de servidores responsáveis pela organização administrativa e pela alimentação escolar, áreas diretamente relacionadas à rotina e à permanência dos estudantes.

Ao destacar a proposta, Rowenna Brito afirmou que os cursos foram pensados para reconhecer e qualificar profissionais das áreas administrativa e de alimentação escolar, ampliando o acesso ao Ensino Superior para segmentos frequentemente relegados a segundo plano nas políticas públicas de formação. A secretária assinalou que a parceria com as universidades estaduais permitirá capilaridade territorial e inserção dos cursos em escala estadual.

Nesse desenho, a política não se restringe a uma ação pontual. Ela se apresenta como parte de uma estratégia mais ampla de valorização funcional, associando qualificação acadêmica, fortalecimento institucional e interiorização da oferta pública de ensino superior. A ênfase na abrangência territorial também sugere um esforço para reduzir desigualdades regionais de acesso à formação.

Iniciativa é apresentada como ação pioneira

O presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), Luiz Fernandes Dourado, classificou o momento como histórico e avaliou que a Bahia assume posição de protagonismo ao propor formação superior específica para profissionais não docentes. Segundo ele, trata-se de uma iniciativa inovadora no país, com potencial para se tornar referência nacional no campo da política educacional.

A observação de Dourado reforça a dimensão institucional do projeto. Ao situar a Bahia como possível referência nacional, ele sugere que a medida ultrapassa o impacto local e pode influenciar outros sistemas de ensino interessados em estruturar políticas semelhantes. A articulação entre formação superior, cooperação federativa e valorização funcional aparece, nesse contexto, como um modelo que pode ser replicado.

A inovação apontada não está apenas na criação dos cursos, mas no reconhecimento explícito de que a qualidade da Educação Básica depende de um conjunto mais amplo de profissionais. Ao deslocar parte do foco para os trabalhadores da alimentação escolar e da secretaria, o Estado explicita uma visão mais sistêmica da escola pública, na qual a gestão administrativa e o suporte alimentar são componentes relevantes da política educacional.

Entidades da educação destacam reconhecimento de profissionais invisibilizados

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (FTE-BA), Valdir dos Santos e Silva, afirmou que a medida representa um marco na luta pelo reconhecimento dos funcionários de escola. Ao apontar que esses trabalhadores foram historicamente invisibilizados, a declaração traduz uma demanda antiga de segmentos que, embora indispensáveis à rotina escolar, raramente figuram no centro das políticas de valorização profissional.

Na mesma linha, o representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seção Bahia (UNDIME-BA), Ricardo Matos Berbel, destacou que a proposta materializa o regime de colaboração entre Estado e municípios. Para ele, a ação deixa o plano discursivo e se converte em prática concreta, com potencial de transformar vidas e reconhecer a importância desses trabalhadores no sistema educacional.

As manifestações das entidades indicam convergência em torno de dois eixos centrais: o primeiro é o reconhecimento institucional de categorias historicamente secundarizadas; o segundo é a construção de uma política compartilhada entre diferentes níveis de governo e instituições públicas. Essa combinação amplia a densidade política da iniciativa e fortalece sua legitimidade no campo educacional.

Próximas etapas incluem análise técnica e implementação

Após a entrega, os projetos pedagógicos seguirão para análise da SEC e das instituições de Ensino Superior, etapas consideradas prévias à implementação dos cursos. Esse processo deverá avaliar a consistência acadêmica das propostas, a viabilidade de oferta e os mecanismos institucionais necessários para a execução da política em parceria com as universidades estaduais.

O coordenador-executivo de Programas e Projetos Estratégicos da SEC, professor José Bites de Carvalho, afirmou que a iniciativa integra um ciclo de formação continuada. Segundo ele, trata-se de uma política de valorização com efeitos diretos sobre a melhoria da Educação Básica, ao priorizar áreas estratégicas para o funcionamento das escolas, como a alimentação e a organização da vida acadêmica.

A referência a um ciclo de formação continuada sugere que os novos cursos não devem ser interpretados como medida isolada, mas como parte de um processo mais amplo de aperfeiçoamento dos quadros da educação pública. Nesse sentido, a implementação poderá produzir efeitos não apenas sobre a trajetória profissional dos servidores, mas também sobre a eficiência administrativa e o suporte oferecido aos estudantes no ambiente escolar.

Grupo multissetorial elaborou propostas em articulação com universidades

Os projetos pedagógicos foram elaborados por um grupo de trabalho multissetorial, reunindo representantes da SEC, ANPAE, FTE-BA, Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA), UNDIME-BA e das universidades estaduais. Participaram da construção as instituições Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

A composição do grupo evidencia uma tentativa de construir a política com base em diálogo institucional e pluralidade de atores. A presença de universidades estaduais garante lastro acadêmico à formulação dos cursos, enquanto a participação de entidades da Educação e de representantes municipais confere aderência às demandas do sistema público de ensino.

Esse modelo de elaboração coletiva também fortalece a viabilidade política da proposta. Em vez de um desenho unilateral, a construção compartilhada amplia a capacidade de implementação, reduz resistências e favorece a adequação dos cursos às necessidades concretas da rede pública de ensino na Bahia.