A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Comerciantes do Complexo Matadouro e Adjacências (ACMA), entidade localizada no bairro Campo do Gado Novo. A medida foi formalizada por meio de Projeto de Lei apresentado pelo vereador Lulinha da Gente (UB).

Com o reconhecimento, a associação passa a ter status institucional que possibilita receber apoio financeiro e firmar parcerias com o poder público, ampliando suas atividades voltadas à comunidade. O principal objetivo da ACMA é desenvolver projetos educacionais, sociais e de incentivo à economia solidária na região.

Segundo a justificativa do projeto, a entidade atua no fortalecimento da cidadania e no desenvolvimento sustentável, promovendo ações de capacitação, formação continuada e iniciativas voltadas ao empreendedorismo local.

Atuação social e projetos comunitários

De acordo com o autor da proposta, a ACMA desenvolve programas voltados à qualificação técnica e à promoção de atividades culturais e sociais que ampliam oportunidades para trabalhadores e pequenos empreendedores do bairro.

As iniciativas incluem ações educativas, projetos de inclusão social e incentivo à economia comunitária, com foco no fortalecimento das atividades comerciais e na geração de renda local.

A associação também participa da elaboração de diretrizes voltadas à preservação ambiental, promovendo campanhas sobre o uso racional dos recursos naturais e a sustentabilidade nas atividades econômicas da comunidade.

Defesa de direitos e inclusão social

O projeto aprovado destaca que a ACMA desenvolve ações de defesa de direitos humanos e assistência social, com atividades voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência, mulheres, idosos e crianças.

Entre as iniciativas citadas estão orientação jurídica gratuita, combate a diferentes formas de discriminação e ações de enfrentamento ao trabalho infantil. A entidade também promove campanhas de conscientização social voltadas à comunidade local.

De acordo com o vereador Lulinha da Gente, a atuação da associação contribui para melhorar a qualidade de vida dos moradores do Campo do Gado Novo, fortalecendo a organização comunitária e ampliando o acesso a serviços sociais.

Requisitos legais e possibilidade de apoio público

Segundo o autor do projeto, a associação cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Estadual nº 6.670/94, que define critérios para o reconhecimento de entidades como utilidade pública.

A legislação prevê que organizações com esse título possam receber apoio financeiro da administração municipal, além de firmar parcerias institucionais para execução de projetos sociais e comunitários.

Com o reconhecimento aprovado pela Câmara, a ACMA poderá ampliar suas atividades e buscar recursos públicos para manutenção de programas sociais, educacionais e de desenvolvimento econômico no bairro Campo do Gado Novo.