O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal assinaram, na terça-feira (10/03/2026), um acordo de cooperação técnica voltado à modernização do Poder Judiciário. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi conduzida pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin.

O instrumento estabelece diretrizes para ampliar a articulação institucional entre o CNJ e os tribunais estaduais, além de promover ações alinhadas ao Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ). O acordo tem vigência de dez anos e prevê iniciativas voltadas à transformação digital, melhoria da gestão judicial e aprimoramento dos serviços prestados à população.

Durante a abertura da cerimônia, Edson Fachin afirmou que a adesão ao acordo representa compromisso institucional com a modernização do sistema de Justiça. Segundo o ministro, a iniciativa integra uma política voltada ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em todo o país.

Fundo de modernização e transformação digital

De acordo com Fachin, o Fundo de Modernização do CNJ foi criado para responder aos desafios trazidos pela evolução tecnológica e pelas demandas da sociedade por serviços mais ágeis e acessíveis. Os recursos serão direcionados para iniciativas de inovação tecnológica, segurança cibernética e capacitação em tecnologia da informação para magistrados e servidores.

O acordo prevê que o CNJ coordene as ações e acompanhe a implementação das iniciativas, consolidando relatórios sobre os resultados das políticas de modernização. A cooperação também busca ampliar a disseminação de soluções tecnológicas entre os tribunais estaduais.

Segundo o ministro, a modernização do Judiciário tem como objetivo fortalecer o acesso à Justiça e aprimorar a eficiência do sistema judicial, garantindo prestação jurisdicional em tempo adequado e com qualidade.

Eixos estratégicos da cooperação

Entre os eixos previstos no acordo estão o incentivo à inovação tecnológica, o fortalecimento da segurança cibernética, a capacitação em tecnologia da informação para magistrados e servidores e a melhoria da infraestrutura tecnológica dos tribunais.

As ações também incluem automação de processos judiciais, uso de inteligência artificial, análise de dados e otimização de fluxos de trabalho. Essas medidas buscam ampliar a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços oferecidos pelo sistema de Justiça.

O instrumento ainda prevê disseminação de boas práticas e estratégias de comunicação institucional, com o objetivo de ampliar o conhecimento e a adoção das soluções tecnológicas desenvolvidas no Judiciário.

Participação dos tribunais e articulação nacional

Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, afirmou que a assinatura do acordo consolida um processo de articulação iniciado anteriormente entre o CNJ e os tribunais estaduais.

Segundo ele, a iniciativa amplia a cooperação institucional e fortalece investimentos em inovação, tecnologia e inteligência artificial no Judiciário. O magistrado também destacou que a parceria permitirá melhorar a prestação jurisdicional em diferentes regiões do país.

O acordo foi assinado pelo ministro Edson Fachin e pelos presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, consolidando uma estratégia nacional de modernização da estrutura tecnológica e administrativa do sistema judicial brasileiro.