A Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS) promoverá, na segunda-feira (30/03/2026), às 18h30, o evento “Além do Judiciário: A Força da Arbitragem e da Mediação na Resolução de Conflitos”, iniciativa voltada à discussão de mecanismos extrajudiciais de solução de disputas no Brasil. A atividade será realizada na sede da entidade, localizada no Largo São Francisco, nº 43, bairro Kalilândia, em Feira de Santana, e contará com a participação do Dr. Alexandre Brandão, superintendente do Centro de Mediação e Arbitragem Empresarial da ACEFS (CMAE/ACEFS), e do economista e árbitro Deolindo Zocateli. O encontro pretende apresentar fundamentos jurídicos, aplicações práticas e benefícios da arbitragem e da mediação, instrumentos previstos na legislação brasileira para resolução mais ágil de conflitos.

Arbitragem e mediação ganham espaço na resolução de disputas

A programação abordará o papel crescente da arbitragem e da mediação como instrumentos alternativos ao processo judicial tradicional, sobretudo em disputas empresariais, comerciais e contratuais. Esses mecanismos permitem que conflitos sejam solucionados por meio de procedimentos especializados, conduzidos por mediadores ou árbitros independentes, reduzindo custos e tempo em comparação com o trâmite judicial convencional.

A iniciativa é fundamentada em legislações específicas que estruturam esses métodos no país. Entre elas estão a Lei de Arbitragem nº 9.307/1996, posteriormente atualizada pela Lei nº 13.129/2015, e a Lei de Mediação nº 13.140/2015, que regulamenta a atuação de mediadores e estabelece diretrizes para a solução consensual de controvérsias.

Segundo organizadores do evento, a proposta é difundir conhecimento jurídico e prático sobre formas de resolução de conflitos que buscam maior eficiência e segurança jurídica, especialmente em ambientes empresariais e institucionais.

Participação de especialistas e abordagem multidisciplinar

O encontro contará com exposições de dois especialistas com atuação em áreas relacionadas à gestão de conflitos.

O Dr. Alexandre Brandão, superintendente do CMAE/ACEFS, atua na estruturação de iniciativas voltadas à mediação e arbitragem no ambiente empresarial local. Sua participação deve abordar o funcionamento institucional do centro de mediação e os procedimentos adotados para resolução de disputas empresariais.

Já o economista e árbitro Deolindo Zocateli contribuirá com uma abordagem voltada aos aspectos econômicos e estratégicos da arbitragem, discutindo como esse mecanismo pode reduzir riscos jurídicos e favorecer a previsibilidade nas relações comerciais.

A proposta do evento é oferecer uma visão multidisciplinar sobre a gestão de conflitos, combinando perspectivas jurídicas, institucionais e econômicas.

Evento reúne entidades empresariais e institucionais

A iniciativa conta com apoio de diferentes instituições ligadas ao setor empresarial e ao desenvolvimento regional. Entre as entidades envolvidas estão:

• ACEFS – Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana
• CMAE/ACEFS – Centro de Mediação e Arbitragem Empresarial
• FACEB – Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia
• SEBRAE
• CDL Feira de Santana
• Sicomfs – Sindicato do Comércio
• CMEC
• Instituto Pensar Feira
• CIFS

A articulação entre essas organizações reforça a intenção de ampliar o debate sobre governança institucional, segurança jurídica e mecanismos eficientes de resolução de disputas no ambiente empresarial regional.

Crescimento dos mecanismos extrajudiciais no Brasil

Nos últimos anos, a arbitragem e a mediação têm se consolidado como instrumentos relevantes no sistema jurídico brasileiro, especialmente em contratos empresariais, disputas societárias, conflitos comerciais e negociações contratuais.

A arbitragem, em particular, permite que as partes escolham árbitros especializados para decidir o conflito, com decisões que possuem força equivalente à sentença judicial. Já a mediação busca promover o diálogo entre as partes para alcançar um acordo consensual, evitando a judicialização da controvérsia.

Especialistas apontam que o crescimento desses mecanismos está associado à busca por maior eficiência na resolução de disputas e à redução da sobrecarga do Poder Judiciário, fenômeno observado em diferentes sistemas jurídicos contemporâneos.