Na quarta-feira (25/03/2026), o Governo da Bahia instalou oficialmente o Comitê de Avaliação de Políticas Públicas, dando início às atividades do Sistema de Avaliação de Políticas Públicas do Estado. A iniciativa, coordenada pela Secretaria do Planejamento (Seplan), reúne diferentes órgãos da administração estadual com o objetivo de qualificar a tomada de decisão com base em evidências e aprimorar a efetividade das ações governamentais.

A reunião de instalação foi conduzida pela chefe de gabinete da Seplan, Dilma Santana, representando o secretário Cláudio Peixoto, e contou com a participação de técnicos e gestores da Secretaria da Administração (Saeb), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A criação do Sistema está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027 e às diretrizes do Plano de Desenvolvimento Integrado Bahia 2050 (PDI Bahia 2050), consolidando uma estratégia de longo prazo voltada à melhoria da gestão pública e ao uso qualificado de dados no ciclo de políticas públicas.

Estrutura do sistema e integração institucional

Durante a reunião, foi destacado que o novo Sistema busca integrar planejamento, execução e avaliação, estabelecendo um modelo contínuo de monitoramento e aperfeiçoamento das políticas públicas.

Segundo Dilma Santana, a iniciativa é considerada prioritária no âmbito da Seplan e está sob coordenação da Superintendência de Gestão Estratégica. A proposta central é garantir que as políticas públicas sejam avaliadas de forma sistemática, permitindo ajustes e correções com base em resultados concretos.

O modelo institucional prevê uma atuação articulada entre diferentes órgãos estaduais, reforçando a necessidade de integração técnica entre planejamento, gestão, produção de dados e inovação.

Avaliação orientada por evidências e foco em resultados

O diretor de Avaliação de Políticas Públicas da Seplan, Antônio Marcos Barreto, destacou que a Bahia passa a integrar um grupo restrito de estados que possuem sistemas estruturados de avaliação com governança formalizada.

Segundo ele, a iniciativa representa um avanço ao consolidar a avaliação como etapa essencial do ciclo das políticas públicas. A diretriz central é clara: políticas devem ser mantidas, ajustadas ou descontinuadas com base em evidências e impacto real na população.

O Sistema foi organizado em duas frentes principais:

• Desenvolvimento de capacidades institucionais, com formação de servidores e fortalecimento técnico;
• Avaliação de políticas estratégicas, abrangendo todas as etapas:
  • Diagnóstico
  • Formulação
  • Implementação
  • Execução
  • Análise de impacto

Essa estrutura busca assegurar que o processo de avaliação seja contínuo e integrado ao planejamento governamental.

Papel do Comitê e governança da avaliação

O Comitê de Avaliação de Políticas Públicas terá papel central na governança do Sistema, sendo responsável por:

• Definir as políticas prioritárias a serem avaliadas
• Acompanhar a implementação das recomendações
• Disseminar os resultados das avaliações

A composição do colegiado reúne representantes de diferentes áreas da administração estadual, garantindo diversidade técnica e visão integrada sobre as políticas públicas.

Além disso, o Sistema está estruturado em pilares que incluem:

• Normatização
• Formação técnica
• Execução das avaliações
• Comunicação dos resultados

Esse desenho institucional busca assegurar não apenas a produção de dados, mas também seu uso efetivo na tomada de decisão.

Fortalecimento da cultura de avaliação no Estado

Durante o encontro, o assessor de Planejamento e Gestão da Secti, Edson Valadares, destacou que a avaliação de políticas públicas é um instrumento essencial para corrigir falhas no planejamento e aumentar a eficiência das ações governamentais.

Segundo ele, o avanço do Sistema representa um passo importante na consolidação de uma cultura administrativa orientada por resultados, superando práticas baseadas apenas em indicadores formais.

Como parte dessa estratégia, está prevista a realização do primeiro Simpósio de Avaliação de Políticas Públicas, voltado à troca de experiências, capacitação técnica e disseminação de metodologias.