A Guarda Civil Municipal de Feira de Santana celebrou, na quarta-feira (25/03/2026), 133 anos de fundação, com destaque para o compromisso de ampliar a atuação da corporação e acompanhar mudanças no modelo de segurança pública no país. O tema foi abordado na sessão da Câmara Municipal, realizada na quinta-feira (26/03/2026).

Durante pronunciamento na tribuna, o comandante Marcos Vinícius de Oliveira Dantas afirmou que a instituição busca reforçar o papel no atendimento à população e ampliar sua contribuição na segurança pública municipal. O tempo de fala foi compartilhado com o secretário de Prevenção à Violência, Luziel Andrade.

Segundo o comandante, a Guarda Municipal de Feira de Santana é considerada a mais antiga do estado da Bahia e uma das mais antigas do Brasil, com trajetória ligada à formação histórica das corporações municipais no país.

Histórico e papel institucional

De acordo com Marcos Vinícius, a criação das guardas municipais remonta ao período regencial brasileiro, quando cidades fora dos grandes centros passaram a organizar estruturas próprias de proteção e ordenamento urbano.

O comandante destacou que a longevidade da corporação está associada à sua capacidade de adaptação, mantendo atuação contínua ao longo das transformações institucionais e sociais.

Atualmente, a Guarda desempenha funções que vão além da proteção do patrimônio público, incluindo ações de apoio à segurança urbana e colaboração com políticas públicas municipais.

Reestruturação e valorização da corporação

Durante o pronunciamento, o comandante defendeu a necessidade de reestruturação administrativa e valorização profissional dos integrantes da Guarda Municipal, com base em mudanças que vêm sendo discutidas em nível nacional.

Ele ressaltou que o município precisa se preparar para novos marcos legais, normativos e políticas públicas voltadas à segurança, que impactam diretamente a atuação das guardas municipais.

Entre os pontos citados estão avanços documentais e institucionais que buscam fortalecer a categoria e ampliar sua integração com outros órgãos de segurança.

Mudanças na segurança pública e propostas nacionais

O comandante também destacou que está em curso a construção de um novo modelo de segurança pública no Brasil, com participação mais ativa das guardas municipais.

Nesse contexto, mencionou a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que prevê maior inserção das guardas no sistema de segurança, ampliando suas atribuições.

Segundo ele, a proposta já foi aprovada na Câmara Federal e segue em tramitação no Senado, indicando uma possível expansão do papel das guardas municipais no país.

A avaliação apresentada é de que a ampliação das funções atende a uma demanda por maior presença institucional na segurança urbana e reforça a necessidade de adaptação das corporações municipais.