A programação do XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi encerrada sexta-feira (27/02/2026), em Fortaleza, com a leitura da Carta de Fortaleza, documento que reúne as principais deliberações administrativas e institucionais definidas ao longo do evento. O encontro concentrou representantes dos tribunais estaduais para discutir gestão, modernização e aprimoramento da prestação jurisdicional.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), José Rotondano, afirmou que a reunião nacional permite troca de experiências e formulação conjunta de soluções para desafios comuns enfrentados pelos tribunais. Segundo ele, a participação de 27 Tribunais de Justiça e três Tribunais de Justiça Militares amplia a representatividade das decisões adotadas.

De acordo com o magistrado, o Consepre tem como objetivo fortalecer a magistratura e promover encaminhamentos práticos para questões estruturais, com base em práticas já implementadas em diferentes estados.

Autoridades reforçam articulação institucional

O último dia contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, além do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. A participação das cortes superiores ampliou o diálogo sobre diretrizes nacionais e integração administrativa.

As lideranças acompanharam a leitura do documento final e participaram de discussões voltadas ao alinhamento de políticas institucionais entre as esferas estadual e federal do Judiciário.

A articulação conjunta buscou consolidar medidas para padronizar procedimentos, melhorar a governança e fortalecer a cooperação entre os tribunais.

Debates técnicos priorizam gestão e modernização

Ao longo de três dias, a programação incluiu painéis técnicos sobre gestão de precatórios, tema relacionado ao controle de passivos judiciais e ao cumprimento de obrigações financeiras pelos entes públicos. O assunto foi tratado como prioridade para a organização orçamentária das cortes.

Também foi apresentado o Fundo de Modernização do CNJ, voltado a financiar projetos de transformação digital, modernização administrativa, aquisição de equipamentos e capacitação de magistrados e servidores. A iniciativa busca ampliar a eficiência operacional e reduzir o tempo de tramitação de processos.

Reuniões com juízes auxiliares da presidência e gestores das assessorias de comunicação abordaram transparência institucional, padronização de fluxos informativos e estratégias de comunicação pública.

Documento consolida encaminhamentos

As atividades envolveram reuniões temáticas, exposições de boas práticas e intercâmbio de experiências entre os tribunais. O objetivo comum foi estabelecer soluções compartilhadas para otimizar rotinas administrativas e qualificar o atendimento à população.

A Carta de Fortaleza consolida os consensos firmados durante o encontro e servirá como referência para a implementação das medidas discutidas nas unidades da federação.

Com o encerramento do XIX Encontro do Consepre, os participantes retornam aos estados com diretrizes voltadas à gestão eficiente, inovação tecnológica e fortalecimento institucional do Judiciário brasileiro.