Um grupo de médicos e médicas formalizou sexta-feira (20/03/2026) pedidos junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) solicitando o afastamento imediato de um advogado integrante do quadro funcional da autarquia e a realização de auditoria externa independente nas contas da entidade, cujo orçamento anual ultrapassa R$ 300 milhões. A mobilização se apoia em acusações graves que recaem sobre o profissional, incluindo investigações por crimes contra pessoas vulneráveis, e levanta questionamentos sobre governança, transparência e responsabilidade institucional.

Pressão por afastamento e questionamentos éticos

Os requerimentos apresentados ao CREMESP destacam que a permanência do advogado, alvo de inquérito por estupro de vulnerável e de ação penal por estelionato de vulnerável, é considerada incompatível com os princípios que regem a atuação do Conselho.

Segundo os médicos que integram o movimento, o órgão — responsável por regular e fiscalizar o exercício da medicina — deve manter padrões rigorosos de conduta não apenas entre profissionais da saúde, mas também em sua estrutura administrativa. A situação, argumentam, compromete a credibilidade institucional e fragiliza a confiança pública.

“A permanência de um profissional sob acusações dessa gravidade em um órgão que tem como missão zelar pela ética médica e pela proteção da sociedade é incompatível com os princípios que deveriam orientar a instituição”, afirma um trecho dos requerimentos encaminhados ao CREMESP.

Além do afastamento, o grupo requer a contratação de uma auditoria externa independente, com o objetivo de examinar a aplicação dos recursos da autarquia, cujo orçamento anual figura entre os mais elevados do sistema de conselhos profissionais no país.

Acusações e repercussão interna

De acordo com o movimento, os processos envolvendo o advogado incluem:

• Inquérito por estupro de vulnerável, arquivado em 2016
• Ação penal por estelionato de vulnerável, com audiência prevista para 2026
• Outros procedimentos sem desfecho definitivo conhecido

A porta-voz do grupo, Dra. Juliana C. Vieira, afirmou que o caso não deve ser tratado como episódio isolado, mas como parte de um cenário mais amplo envolvendo violência contra pessoas vulneráveis e lentidão do sistema judicial.

“Quando um documento judicial reúne um inquérito por estupro de vulnerável, uma ação penal por estelionato ainda em tramitação e outros procedimentos sem desfecho claro, o que se revela é a fragilidade de quem depende da proteção do Estado. Não se trata de um caso isolado, mas de um alerta sobre a persistência da violência e da impunidade”, declarou.

Segundo ela, a permanência do profissional em função institucional relevante transmite uma mensagem inadequada à sociedade. Para o grupo, a ausência de medidas administrativas mais firmes pode ser interpretada como omissão diante de fatos graves.

Auditoria e transparência na gestão de recursos

Outro eixo central da mobilização é a exigência de auditoria independente nas contas do CREMESP, cuja execução orçamentária anual supera R$ 300 milhões.

Os médicos defendem que a medida é necessária para:

• Reforçar a transparência na gestão de recursos públicos indiretos
• Garantir conformidade com normas de governança
• Assegurar controle externo sobre contratos e despesas

“Uma instituição que administra recursos dessa magnitude precisa estar submetida aos mais altos padrões de controle e transparência. A auditoria externa é uma medida indispensável para preservar a confiança da classe médica e da sociedade”, destaca outro trecho do documento.

O pedido reflete uma crescente pressão por mecanismos de controle mais robustos em conselhos profissionais, entidades que, embora possuam natureza autárquica, administram recursos provenientes de contribuições obrigatórias.

Repercussão institucional e expectativa de resposta

Até o momento, não há confirmação pública sobre eventual deliberação do CREMESP a respeito dos requerimentos. Internamente, o caso tende a ampliar o debate sobre critérios de permanência de servidores em situações judiciais sensíveis e sobre a necessidade de procedimentos preventivos em matéria de integridade institucional.

“A omissão diante de denúncias graves compromete não apenas a imagem do Conselho, mas também a confiança na própria regulação da atividade médica”, avaliam integrantes do movimento.

A mobilização ocorre em um contexto mais amplo de cobrança por responsabilização, transparência e alinhamento ético em instituições que desempenham funções regulatórias relevantes.