O Governo do Estado da Bahia iniciou a ampliação de obras de saneamento básico na Região Metropolitana de Salvador, com foco na expansão do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário. As intervenções fazem parte de projetos aprovados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) 2025 e devem beneficiar diretamente mais de 200 mil pessoas em diferentes municípios baianos.

As ações contemplam quatro sistemas de esgotamento sanitário e um sistema de abastecimento de água, com impacto direto nas cidades de Camaçari, Mata de São João, Pojuca, Dias D’Ávila e Lauro de Freitas. O objetivo central é ampliar a cobertura dos serviços básicos, reduzindo riscos à saúde pública e promovendo melhorias nas condições de vida da população.

Além dos efeitos diretos na saúde, as obras também contribuem para a valorização urbana e o desenvolvimento social dos territórios atendidos, com reflexos na infraestrutura e na qualidade ambiental das localidades.

Modelo de financiamento e garantia estadual

A execução dos projetos ocorre por meio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), responsável pela contratação dos financiamentos necessários. Para viabilizar as operações, o Governo da Bahia atua como fiador, oferecendo contragarantia estimada em R$ 5 bilhões ao Governo Federal.

Esse modelo de financiamento é utilizado em projetos estruturantes e permite que empresas públicas realizem investimentos de grande porte com respaldo institucional do Estado. Os recursos são contratados diretamente pela Embasa, que também assume a responsabilidade pelo pagamento das operações de crédito.

De acordo com o governo estadual, essa estratégia não gera impacto direto na dívida pública do Estado, uma vez que o financiamento não é contratado pelo ente governamental, mas pela empresa executora.

Impacto fiscal e capacidade de investimento

Segundo a gestão estadual, o formato adotado preserva o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que amplia a capacidade de investimento em áreas essenciais. A atuação como fiador garante segurança às operações sem transformar o Estado em tomador direto da dívida, mantendo os indicadores fiscais sob controle.

O secretário da Casa Civil, Afonso Florence, destacou que o modelo foi estruturado para viabilizar investimentos sem comprometer as contas públicas. Ele afirmou que os empréstimos contratados pela Embasa não se confundem com aqueles firmados diretamente pelo Governo do Estado, reforçando a distinção entre as responsabilidades financeiras.

O modelo também atende a exigências formais para liberação de crédito, garantindo respaldo institucional às operações e permitindo a execução de obras consideradas prioritárias para a população.

Avanço na universalização do saneamento

Com a assinatura dos novos contratos, a Bahia avança no processo de universalização do saneamento básico, alinhando-se às metas nacionais estabelecidas para o setor. As obras devem ampliar a cobertura dos serviços e reduzir desigualdades no acesso à infraestrutura essencial.

O investimento em saneamento é considerado estratégico por seu impacto direto na saúde pública, especialmente na prevenção de doenças relacionadas à falta de tratamento de água e esgoto. Além disso, contribui para o desenvolvimento econômico e social das regiões atendidas.

A ampliação dos serviços também está associada à melhoria das condições ambientais e à organização urbana, fatores que influenciam diretamente a qualidade de vida da população.