O presidente argentino, Javier Milei, tem obtido vitórias no Congresso que permitem a implementação de uma agenda pró-mercado sem resistência significativa da oposição. As conquistas legislativas incluem a aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que foi ratificado pelo Senado argentino e promulgado via decreto presidencial nesta quinta-feira (26/02/2026). A Argentina foi o primeiro país do bloco a promulgar a lei, três horas após o Uruguai.

A ratificação do acordo, obtida com 69 dos 72 votos do Senado, é vista pelo governo como um avanço estratégico para o livre comércio regional. O decreto assinado pelo presidente permite que a Comissão Europeia inicie a aplicação provisória do acordo, consolidando a posição da Argentina como primeiro país a notificar a União Europeia.

Milei se beneficia de uma maioria consolidada no Senado, resultado das eleições legislativas de outubro, com apoio do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e da fragmentação da oposição peronista. A situação política favorece a implementação de reformas estruturais nas áreas econômica, trabalhista e ambiental.

Exploração mineral e questões ambientais

O Senado argentino aprovou nesta quinta-feira (26/02/2026) um projeto que permite a exploração de minérios em áreas próximas a geleiras, desafiando a lei ambiental de 2010. A medida recebeu 40 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção, abrindo caminho para exploração de lítio, cobre e ouro.

O projeto gera debate sobre o cumprimento das obrigações ambientais no acordo com a União Europeia, que exige que os países mantenham padrões de proteção ambiental. O número de projetos de mineração no governo Milei dobrou de 160 para 325, e a aprovação na Câmara de Deputados poderá ampliar ainda mais as iniciativas.

Além da mineração, o governo planeja apresentar outras medidas econômicas estruturais, reforçando a agenda pró-mercado iniciada no início do mandato, com foco em investimento estrangeiro e liberalização comercial.

Reforma trabalhista e maioridade penal

A Lei de Modernização Trabalhista, em análise final no Senado nesta sexta-feira (27/02/2026), altera normas de 1974, flexibilizando a jornada de trabalho para até 12 horas diárias, limitando o direito de greve e reduzindo base de cálculo de indenizações, férias e décimo-terceiro salário. Movimentos sindicais organizam protestos e greves, embora a Confederação Geral do Trabalho (CGT) permaneça fora das paralisações.

Paralelamente, a Câmara de Deputados aprovou a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos, permitindo penas de até 15 anos de prisão para adolescentes envolvidos em crimes graves. A medida prevê alternativas à prisão, incluindo cumprimento de pena domiciliar, centros para menores ou setores específicos de penitenciárias.

Estas reformas estruturais estão sendo concluídas nas últimas 48 horas para que o presidente Milei apresente os resultados legislativos e anuncie novas iniciativas no Congresso argentino no domingo (01/03/2026), marcando o início do ano legislativo.

*Com informações da RFI.