A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), intensificou operações de fiscalização em farmácias e postos de combustíveis do município, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor, coibir irregularidades e monitorar reajustes de preços.

Entre o final de fevereiro e o início de março, o órgão realizou vistoria em 47 farmácias, resultando na lavratura de cinco autos de constatação por descumprimento de normas consumeristas. Já na sexta-feira (13/03/2026), equipes do Procon também iniciaram uma operação de fiscalização em postos de combustíveis para acompanhar a redução do preço do diesel após a desoneração de impostos e monitorar reajustes da gasolina.

As ações fazem parte da estratégia do município para garantir transparência na comercialização de produtos e serviços, assegurar informações claras ao consumidor e verificar possíveis práticas abusivas no mercado local.

Fiscalização em farmácias identifica produtos vencidos e falhas no atendimento

Durante as inspeções realizadas nas farmácias, as equipes do Procon identificaram irregularidades como venda de produtos com prazo de validade vencido, ausência de clareza na exposição de preços e problemas relacionados às formas de pagamento.

Nos casos em que foram encontrados produtos fora do prazo de validade, os fiscais realizaram o descarte imediato dos itens, impedindo que retornassem à comercialização.

O procedimento segue protocolos adotados pelo órgão durante as operações de fiscalização, que determinam a retirada imediata de produtos impróprios para consumo quando encontrados nas prateleiras.

Unidade farmacêutica é autuada por demora no atendimento

Uma das fiscalizações teve como foco uma farmácia localizada na Avenida Senhor dos Passos, responsável pela comercialização de insulina.

No local, os fiscais constataram tempo excessivo de espera nas filas de atendimento, situação que afetava inclusive grupos prioritários, como idosos e crianças.

A empresa informou aos fiscais a existência de déficit de funcionários, porém o órgão registrou auto de constatação por má prestação de serviço, indicando necessidade de adequação no atendimento ao público.

Processos administrativos podem resultar em advertência ou multa

Os estabelecimentos autuados passam agora por processos administrativos em fase de instrução, etapa em que as empresas podem apresentar defesa sobre as irregularidades identificadas durante a fiscalização.

Após essa fase, os casos serão analisados pelo departamento jurídico do Procon, responsável por avaliar a procedência das infrações registradas.

As penalidades podem variar conforme gravidade da irregularidade, reincidência e impacto causado aos consumidores, podendo resultar em advertência, multa administrativa ou suspensão temporária das atividades comerciais.

Procon também fiscaliza postos para verificar redução no preço do diesel

Além das ações no setor farmacêutico, o Procon iniciou na sexta-feira (13/03/2026) uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de Feira de Santana.

A ação busca verificar o cumprimento da desoneração do óleo diesel anunciada pelo Governo Federal, medida que reduziu em R$ 0,64 o valor do combustível nas refinarias.

Duas equipes do órgão estão distribuídas pela cidade para recolher notas fiscais de compra dos combustíveis e verificar se a redução no custo de aquisição está sendo repassada ao consumidor nas bombas.

Postos devem comprovar estoque adquirido antes da redução

De acordo com as normas vigentes, os postos só podem manter preços antigos do diesel caso comprovem, por meio de nota fiscal, que o estoque atual foi adquirido antes da vigência da desoneração.

Caso seja constatado que o combustível foi comprado já com valor reduzido e o preço final não foi ajustado, o estabelecimento pode ser autuado por prática irregular.

A fiscalização busca garantir que a redução anunciada no preço do diesel nas refinarias seja efetivamente refletida no valor pago pelos consumidores.

Monitoramento acompanha reajuste recente da gasolina

O Procon também acompanha o aumento no preço da gasolina registrado na quarta-feira (11/03/2026), associado à valorização do petróleo no mercado internacional.

O reajuste elevou o valor médio do litro nas refinarias para cerca de R$ 3,10.

Em Feira de Santana, o preço médio encontrado na maioria dos postos está em R$ 6,93, podendo chegar a R$ 6,98 em algumas localidades.

Análise técnica avalia margem de lucro dos postos

Segundo o superintendente do Procon, Maurício de Carvalho, a análise das notas fiscais de compra junto às distribuidoras indica que o aumento registrado no município está dentro da margem considerada regular.

De acordo com a avaliação técnica do órgão, o valor médio de compra da gasolina pelas distribuidoras chegou a R$ 5,75, enquanto o preço nas bombas tem mantido margem aproximada de 30%.

O monitoramento também considera comparação com outras cidades. Enquanto Salvador registra preços entre R$ 7,49 e R$ 7,69, em Feira de Santana o valor médio permanece abaixo de R$ 7,00, segundo levantamento do órgão.

Consumidores podem denunciar irregularidades ao Procon

O Procon orienta que consumidores que identifiquem produtos vencidos, ausência de preços, demora excessiva no atendimento ou suspeita de cobrança abusiva de combustíveis registrem denúncia junto ao órgão.

As reclamações podem ser formalizadas na sede da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, localizada na Rua Alberto Oliveira, no Centro de Feira de Santana.

O órgão também orienta que motoristas solicitem sempre a nota fiscal no momento do abastecimento, medida considerada importante para garantir transparência nas relações de consumo.