Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana propõe autorizar a circulação de táxis na faixa exclusiva de ônibus mesmo quando os veículos estiverem sem passageiros. A proposta é de autoria do vereador Silvio Dias (PT) e foi discutida durante a sessão legislativa realizada quinta-feira (05/03/2026).

Atualmente, a legislação municipal permite que táxis utilizem a faixa exclusiva apenas quando estão transportando passageiros.

Segundo o autor do projeto, a alteração busca ampliar a mobilidade urbana e melhorar as condições de trabalho da categoria.

Projeto amplia uso da faixa exclusiva para táxis

De acordo com o vereador Silvio Dias, a proposta pretende autorizar o trânsito de veículos de táxi nas faixas exclusivas de ônibus independentemente da presença de passageiros.

O parlamentar afirmou que a mudança pode facilitar o deslocamento desses veículos na cidade, principalmente em vias com grande fluxo de trânsito.

Ele também argumentou que os táxis fazem parte do sistema de transporte individual e complementam o transporte público urbano.

Proposta busca impacto na mobilidade urbana

Durante a sessão, o vereador afirmou que a ampliação do uso da faixa exclusiva pode contribuir para reduzir o número de veículos nas demais faixas de circulação.

Segundo ele, ao permitir maior mobilidade aos táxis, a medida poderia otimizar o deslocamento de passageiros e melhorar a circulação viária.

A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

Taxistas relatam aplicação de multas

Durante o pronunciamento, Silvio Dias informou que taxistas procuraram o mandato relatando autuações por trafegar na faixa exclusiva, mesmo enquanto transportavam passageiros.

Segundo o vereador, essa situação ocorre apesar de a legislação atual já permitir o uso da faixa nesses casos.

Diante das reclamações, o parlamentar encaminhou ofício à Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) solicitando a análise das autuações.

Pedido inclui cancelamento de autuações

No documento enviado à SMT, o vereador pediu o cancelamento das multas aplicadas a taxistas que estariam atuando dentro do que prevê a legislação vigente.

Segundo ele, se o veículo estiver transportando passageiros, não deveria ocorrer penalidade administrativa.

O parlamentar afirmou que a situação precisa ser verificada para evitar prejuízos à categoria.

Debate inclui motoristas por aplicativos

Durante a discussão do projeto, o vereador Galeguinho (União Brasil) manifestou apoio à proposta apresentada por Silvio Dias.

Ele destacou que os taxistas enfrentam desafios no mercado de transporte individual, principalmente após a expansão de plataformas digitais.

O parlamentar sugeriu que a proposta também avalie a possibilidade de incluir motoristas de aplicativos na autorização de circulação nas faixas exclusivas.

Autor avalia dificuldade de fiscalização

Em resposta, Silvio Dias reconheceu que os serviços de transporte por aplicativo fazem parte da mobilidade urbana da cidade.

No entanto, ele avaliou que a inclusão desses motoristas na proposta exigiria mecanismos de fiscalização mais complexos.

Segundo o vereador, agentes de trânsito precisariam identificar quais condutores estariam efetivamente cadastrados em plataformas de transporte.

Possibilidade de ampliação do debate

O autor do projeto afirmou que a discussão sobre a participação de motoristas por aplicativo poderá ser ampliada em futuras propostas legislativas.

Por enquanto, o foco do projeto em tramitação permanece voltado aos veículos de táxi regulamentados no município.

A proposta seguirá tramitando nas comissões da Câmara antes de ser submetida à votação em plenário.