Representantes do Governo da Bahia, prefeituras, sindicatos, instituições financeiras e organizações produtivas participaram do I Seminário de Formalização da Agroindústria de Pequeno Porte, realizado sexta-feira (27/02/2026), em Itapetinga. O encontro ocorreu no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), no Parque de Exposições Juvino Oliveira, com foco na regularização sanitária, estruturação do Serviço de Inspeção Municipal e ampliação do acesso a mercados.

A iniciativa concentrou atores do Território Médio Sudoeste com o objetivo de orientar agroindústrias familiares sobre exigências legais, medidas higiênico-sanitárias e procedimentos de registro, considerados etapas necessárias para a comercialização formal de produtos de origem animal.

A programação incluiu palestras técnicas, apresentação de normas e exposição de experiências de empreendimentos que já operam com certificação sanitária, além de debates sobre crédito e apoio institucional.

Requisitos legais e inspeção sanitária

Entre os temas abordados estiveram os requisitos para formalização das agroindústrias de pequeno porte, a implantação e fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e as exigências sanitárias para processamento e beneficiamento de alimentos.

Também foram discutidas estratégias de comercialização e perspectivas de mercado, com ênfase na ampliação da competitividade dos produtos oriundos da agricultura familiar. Técnicos destacaram que o registro sanitário permite ampliar canais de venda e acessar políticas públicas.

Durante o seminário, foi apresentado um balanço das ações do Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e do Consórcio de Desenvolvimento do Território do Médio Sudoeste da Bahia (COTEMESB) relacionadas ao fortalecimento da inspeção local.

Avanços do SIM e integração ao SUSAF-BA

Os dados apresentados indicam que o território possui relevância na produção de matéria-prima para alimentos, com presença da agricultura familiar nas cadeias de bovinocultura de leite e avicultura de postura. Apesar do potencial produtivo, o número de empreendimentos formalizados ainda é reduzido.

Atualmente, há baixo volume de registros no SIM e apenas uma unidade consorciada cadastrada, uma Unidade de Beneficiamento de Mel localizada em Santa Cruz da Vitória. A avaliação é de que a regularização amplia segurança sanitária e facilita o acesso ao mercado.

Os técnicos reforçaram a importância da adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-BA), mecanismo que autoriza a comercialização de produtos de origem animal em todo o território baiano, após cumprimento das normas de inspeção.

Encaminhamentos e expansão territorial

Como encaminhamento do evento, está prevista a realização de seminários em todos os territórios da Bahia, com o objetivo de padronizar procedimentos, ampliar certificações e incentivar municípios a instituírem seus serviços de inspeção.

A estratégia inclui apoio técnico para elaboração de leis e decretos municipais, capacitação de equipes e orientação direta às agroindústrias para adequação estrutural e documental.

Com a expansão da rede de inspeção, o governo estadual pretende aumentar o número de empreendimentos regularizados, fortalecer a renda da agricultura familiar e assegurar conformidade sanitária na produção de alimentos.