O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), enviou um ofício a si próprio em 1º de abril de 2025 solicitando a liberação de R$ 379 milhões em emendas parlamentares destinadas ao Amapá, seu principal reduto eleitoral. O documento, com 15 páginas e 90 obras listadas, inclui R$ 30,5 milhões para uma rodovia executada por empresa pertencente ao empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente do senador e alvo de investigação da Polícia Federal por suspeitas de fraude em licitações no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A estratégia adotada para destravar os recursos ocorre em meio a restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução e a rastreabilidade das emendas parlamentares, após decisões que buscaram ampliar a transparência do chamado orçamento secreto.

Ofício de 15 páginas reúne 90 obras e R$ 379 milhões em recursos

O documento assinado por Alcolumbre foi encaminhado em 1º de abril de 2025 e solicita a liberação de recursos relativos a emendas de comissão e emendas de relator indicadas em anos anteriores, classificadas no orçamento como “restos a pagar”.

No ofício, o senador lista 90 obras e projetos que aguardavam execução financeira e solicita que os valores fossem liberados. O texto encerra com uma formulação protocolar: “Certos de podermos contar com a sua valiosa colaboração, aproveitamos para renovar votos de elevada estima e consideração”. O destinatário da correspondência é o próprio presidente do Congresso Nacional — cargo também ocupado por Alcolumbre.

O montante total solicitado equivale a aproximadamente cinco vezes o valor anual de emendas impositivas a que um senador tem direito, o que evidencia a magnitude dos recursos mobilizados.

Justificativa: adequação a acordo com o STF sobre rastreabilidade

A assessoria de Alcolumbre afirmou que o procedimento adotado buscava cumprir um acordo firmado entre o Congresso e o STF, segundo o qual seria necessário identificar o parlamentar responsável por cada emenda.

No plano apresentado ao Supremo em fevereiro de 2025, o Legislativo comprometeu-se a indicar explicitamente os autores das emendas de comissão e de relator, inclusive aquelas aprovadas em exercícios anteriores.

Antes dessas mudanças, as emendas de comissão eram formalmente atribuídas apenas ao colegiado parlamentar, sem identificação do autor individual. Situação semelhante ocorria com as emendas de relator — instrumento central do chamado orçamento secreto — declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022.

Segundo a nota divulgada pela assessoria do presidente do Senado, o endereçamento do ofício ao próprio parlamentar decorreu da função que ele exercia anteriormente como coordenador da bancada federal do Amapá.

Emenda de R$ 30 milhões beneficia empresa de suplente investigado

Entre os projetos listados no documento está a revitalização de uma rodovia no Amapá, obra contemplada com R$ 30,5 milhões em emendas.

O contrato havia sido firmado em 2023 com uma construtora pertencente a Breno Chaves Pinto, segundo suplente de Alcolumbre no Senado e investigado pela Polícia Federal.

A obra recebeu recursos transferidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a Secretaria Estadual de Transportes do Amapá, responsável pela contratação.

O empresário afirmou que o contrato foi rescindido em julho de 2025 após fiscalização da Codevasf identificar falhas na execução da obra, incluindo uso de materiais inadequados e de baixa qualidade.

Entretanto, dados oficiais indicam que o último pagamento à empresa ocorreu em setembro de 2025, após a data apontada para a rescisão. Segundo o governo do Amapá, R$ 8 milhões foram pagos à empreiteira, que executou 8,94% do total previsto da obra.

Recursos concentrados no Amapá e em aliados políticos

Além da obra vinculada à empresa do suplente, o ofício inclui recursos para diversos projetos ligados a aliados políticos de Alcolumbre.

Do total solicitado:

• R$ 224,4 milhões foram destinados ao governo do Amapá
• R$ 103 milhões foram direcionados a prefeituras do estado

Entre os principais destinos está o município de Tartarugalzinho, que recebeu R$ 27,8 milhões para obras de pavimentação e construção de mercado municipal. A cidade é administrada pelo prefeito Bruno Mineiro (União Brasil), aliado político do senador.

Outro município beneficiado foi Santana, segundo maior do estado, governado por Sebastião Bala Rocha (PP), contemplado com R$ 19,4 milhões em emendas para pavimentação, aquisição de máquinas agrícolas e transporte escolar.

Tartarugalzinho já havia sido apontada pela Controladoria-Geral da União (CGU) como o município mais beneficiado por emendas parlamentares proporcionalmente ao número de habitantes, fato que levou o ministro Flávio Dino, do STF, a determinar investigações sobre os repasses.

Ministério da Integração recebeu maioria dos pedidos

Após o envio do ofício, 55% dos recursos solicitados — cerca de R$ 210,4 milhões — foram direcionados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ministro Waldez Góes, aliado político de Alcolumbre.

Segundo o ministério, os repasses ocorreram após o recebimento do documento. Em nota oficial, a pasta afirmou que o ofício se enquadra no modelo de “ofício de apoiamento”, utilizado para cumprir as exigências de transparência impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

Parte dos recursos foi operacionalizada por meio da Codevasf, estatal vinculada ao ministério.

Polícia Federal investiga suplente em contratos rodoviários

O empresário Breno Chaves Pinto é investigado pela Polícia Federal na Operação Route 156, que apura suspeitas de fraude em licitações e contratos de manutenção da BR-156, rodovia federal localizada no Amapá.

Durante as investigações, a PF registrou um episódio em que o empresário foi flagrado saindo de uma agência bancária com R$ 350 mil em dinheiro, entrando em um veículo registrado em nome de uma empresa ligada a familiares do senador.

A defesa de Breno Chaves afirmou que os valores se referiam a pagamentos a funcionários e prestadores de serviço e informou que o caso tramita sob segredo de Justiça.

Especialistas apontam possível tentativa de contornar decisão do STF

Especialistas em contas públicas ouvidos por organizações de transparência avaliam que o modelo adotado pode dificultar a rastreabilidade dos recursos públicos, um dos principais objetivos das decisões do STF sobre o tema.

O procurador do Ministério Público de São Paulo Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), afirma que a estratégia pode funcionar como um mecanismo de disfarce para a origem das emendas.

Na mesma linha, Cristiano Pavani, coordenador de projetos da organização Transparência Brasil, avalia que a prática permite que decisões individuais sejam formalmente atribuídas à bancada parlamentar, reduzindo a identificação direta do responsável pela indicação.

*Com informações do jornal O Globo.