O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediou na sexta-feira (20/03/2026) a reunião ampliada do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunindo presidentes das comissões permanentes de segurança de tribunais de todo o país no Auditório Olny Silva, ao longo da quinta-feira (19) e da sexta-feira (20). O encontro teve como eixo central o fortalecimento da política nacional de segurança institucional do Judiciário, com debates sobre proteção de magistrados e servidores em situação de risco, compartilhamento de boas práticas, diagnóstico de vulnerabilidades e análise de metodologias de inteligência e prevenção de ameaças.
Encontro debate segurança institucional e proteção de magistrados
O evento foi realizado no contexto da política nacional de segurança do Poder Judiciário, executada pelo SINASPJ, conforme as diretrizes da Resolução CNJ nº 435/2021. A norma estabelece parâmetros para a segurança institucional e para a proteção pessoal de magistrados e servidores que estejam expostos a situações de ameaça ou risco em razão de suas funções.
Na abertura da programação, o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, afirmou que o debate sobre segurança no Judiciário ultrapassa a dimensão material e operacional. Segundo ele, a proteção institucional está diretamente ligada à preservação das condições necessárias para o exercício independente da magistratura e para a manutenção do Estado de Direito.
Em seu pronunciamento, Rotondano destacou que a discussão envolve a integridade de profissionais responsáveis por julgar e assegurar direitos. Também ressaltou a necessidade de um diagnóstico situacional honesto nos tribunais brasileiros, com exame de casos concretos e de ameaças reais enfrentadas por magistrados, a fim de orientar medidas mais eficazes de prevenção e resposta.
CNJ destaca integração entre tribunais e troca de experiências
O presidente do Comitê Gestor do SINASPJ, conselheiro João Paulo Schoucair, definiu a reunião como um espaço estratégico de integração entre os tribunais. De acordo com ele, o encontro foi estruturado para permitir a identificação de fragilidades, a circulação de experiências exitosas e a formulação de estratégias conjuntas para ampliar a cooperação entre as instituições.
A ênfase do comitê está na construção de mecanismos permanentes de compartilhamento de informações e soluções que possam ser replicadas em diferentes realidades do sistema de Justiça. Essa diretriz evidencia um esforço de padronização e articulação nacional em torno da segurança institucional, tema que passou a ocupar posição cada vez mais central na agenda do Judiciário brasileiro.
A reunião ampliada, nesse sentido, cumpre dupla função: serve como espaço de diagnóstico e, ao mesmo tempo, como ambiente de coordenação. Em vez de respostas isoladas, a lógica adotada pelo sistema é a de articulação entre tribunais, com base em experiências acumuladas e em procedimentos que possam ser adaptados às diversas estruturas do país.
Painéis abordam ameaças reais, diagnóstico institucional e inteligência
A programação do primeiro dia contou com o painel “Experiências Institucionais em Segurança: Ameaças e Respostas Institucionais”, composto pelo desembargador Gabriel Zéfiro (TJRJ), pela juíza Tula Mello (TJRJ) e pelo juiz federal José Luís Luvizetto Terra (TRF4). Os participantes apresentaram casos concretos de ameaças a magistrados e exemplos de medidas adotadas por tribunais para mitigar riscos e fortalecer a proteção institucional.
Na sequência, o painel “Panorama da Segurança Institucional do Judiciário Brasileiro” reuniu a juíza do trabalho Roberta Ferme (TRT1), o juiz Isaías Vinícius de Castro Simões (TJBA) e a diretora do Departamento Nacional de Polícia Judicial (DNPJ), Fernanda Sampaio. O grupo apresentou um diagnóstico situacional dos tribunais brasileiros, detalhando os principais desafios enfrentados e as ameaças identificadas no funcionamento cotidiano da Justiça.
A programação foi concluída nesta sexta-feira (20), das 9h às 12h30, com o painel “Inteligência e Análise de Riscos no Judiciário”, que contou com exposições do desembargador Sidney Dalabrida (TJSC), do desembargador Edison Brandão (TJSP) e do promotor de Justiça Gilberto Amorim (MPBA). O debate concentrou-se em metodologias de identificação e avaliação de ameaças, ferramentas de análise de risco e aspectos legais relacionados à atividade de inteligência institucional.
Segurança judicial ganha centralidade na agenda institucional
A reunião realizada em Salvador evidencia a crescente centralidade do tema da segurança no funcionamento do Poder Judiciário. Em um cenário de complexificação das ameaças, a proteção de magistrados e servidores deixa de ser tratada apenas como questão administrativa e passa a ser encarada como componente da própria capacidade institucional dos tribunais.
Ao reunir representantes de diferentes ramos e regiões do sistema de Justiça, o encontro também reforça a percepção de que os riscos enfrentados não são locais ou episódicos, mas demandam respostas coordenadas, compartilhamento de protocolos e aperfeiçoamento contínuo das estruturas de prevenção. O debate sobre segurança, nesse campo, relaciona-se à preservação das condições de trabalho e da estabilidade institucional.
Essa agenda tende a ganhar maior densidade à medida que o Judiciário amplia seus mecanismos internos de inteligência, análise e proteção funcional. A presença de representantes de tribunais estaduais, federais, trabalhistas e do Ministério Público mostra que o debate já não se limita a medidas reativas, mas se desloca para a formulação de políticas permanentes de monitoramento, antecipação de riscos e fortalecimento institucional.








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