A situação da fila da regulação na saúde pública foi tema de audiência pública realizada na segunda-feira (13/04/2026), na Câmara Municipal de Feira de Santana. O encontro reuniu autoridades, representantes da saúde e sociedade civil para discutir dificuldades no acesso a atendimentos e ampliação do tempo de espera por serviços especializados.

A iniciativa foi proposta pelo vereador Lulinha da Gente (União Brasil), presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Desporto, que destacou relatos da população sobre a piora no sistema de regulação. Segundo o parlamentar, a situação impacta diretamente o atendimento a pacientes da cidade e de municípios vizinhos.

Durante a audiência, foram abordados temas como estrutura hospitalar, pactuação entre municípios, financiamento da saúde e funcionamento da Central Estadual de Regulação (CER).

Críticas à regulação e ausência de representantes estaduais

O vereador Lulinha da Gente afirmou que a atual situação evidencia falhas no sistema e questionou a demora no encaminhamento de pacientes. Ele citou casos em que ambulâncias permanecem aguardando definição de destino, o que, segundo ele, compromete o atendimento.

O parlamentar também levantou questionamentos sobre os principais gargalos da regulação, incluindo a comunicação entre Estado e Município e a necessidade de ampliação de leitos e unidades de atendimento.

Outro ponto destacado foi a ausência de representantes da Secretaria de Saúde do Estado e de unidades hospitalares estaduais, o que, segundo o vereador, comprometeu o debate sobre soluções conjuntas.

Pactuação regional e sobrecarga no atendimento

A presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilberte Lucas, apresentou dados sobre a demanda regional atendida pelas unidades do município. Segundo ela, cerca de 15 mil atendimentos a gestantes foram realizados nos últimos três meses, sendo aproximadamente 40% de pacientes de outros municípios.

Ela ressaltou que as unidades funcionam como porta aberta, recebendo pacientes mesmo sem disponibilidade de vagas, o que contribui para a sobrecarga do sistema.

A gestora também destacou dificuldades na regulação de casos que exigem exames de alta complexidade, relatando situações em que pacientes precisam recorrer a atendimento particular devido à demora na liberação de vagas.

Funcionamento da “vaga zero” e limitações estruturais

Durante a audiência, foi discutido o mecanismo da “vaga zero” da Central Estadual de Regulação, utilizado para casos de urgência. Segundo Gilberte Lucas, a chegada de pacientes em estado grave, como recém-nascidos prematuros, ocorre mesmo em unidades já superlotadas e com estrutura limitada.

Ela afirmou que, apesar das dificuldades, as unidades não podem negar atendimento, o que amplia a pressão sobre os serviços disponíveis.

A situação foi apontada como um dos fatores que evidenciam a necessidade de reorganização do fluxo de regulação e ampliação da capacidade instalada.

Financiamento da saúde e desafios estruturais

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, destacou que o debate sobre regulação envolve também o financiamento do sistema de saúde, que é de responsabilidade tripartite entre União, estados e municípios.

Segundo ele, Feira de Santana investe mais de 30% da receita corrente líquida em saúde, acima do mínimo constitucional de 15%. Ainda assim, os recursos são considerados insuficientes para atender à demanda.

O secretário afirmou que a limitação orçamentária impacta diretamente a capacidade de ampliação dos serviços e defendeu maior equilíbrio na distribuição de recursos entre os entes federativos.

Especialidades com maior demanda e aumento do tempo de espera

Dados apresentados durante a audiência indicam que especialidades como oncologia, cirurgia torácica, hematologia, urologia e pneumologia concentram a maior demanda por vagas na regulação.

Auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou aumento no tempo de espera em 14 especialidades entre 2019 e 2024, além de questionar a centralização de 389 municípios na Central Estadual de Regulação (CER).

A reunião também contou com a participação de parlamentares, representantes da Polícia Militar, gestores públicos e membros da sociedade civil, ampliando o debate sobre possíveis encaminhamentos para o sistema de saúde.