A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na quinta-feira (23/04/2026), em segunda e última votação, o Projeto de Lei que inclui o Dia Municipal do Profissional da Segurança Pública no Calendário Oficial do Município. A proposta, de autoria do vereador Silvio Dias, estabelece a data em 21 de abril.

A iniciativa foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes e segue agora para sanção do Poder Executivo municipal.

O objetivo da medida é reconhecer e valorizar a atuação dos profissionais da segurança pública, destacando seu papel na preservação da ordem e na proteção da população.

Objetivos da proposta e reconhecimento da categoria

De acordo com o autor do projeto, a criação da data busca fortalecer o reconhecimento institucional dos profissionais que atuam na segurança pública no município.

A proposta também pretende estimular a reflexão da sociedade sobre a importância da segurança pública, entendida como dever do Estado e responsabilidade coletiva.

Além disso, o texto prevê a promoção de iniciativas voltadas à valorização desses profissionais em âmbito local.

Ações educativas e participação social

O projeto estabelece que a data deverá incentivar a realização de ações educativas, eventos e atividades públicas relacionadas à segurança e cidadania.

Entre os objetivos estão o fortalecimento da cultura de paz, o incentivo ao respeito às instituições e o estímulo ao diálogo entre sociedade civil e poder público.

A iniciativa também busca ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas à segurança no município.

Definição dos profissionais contemplados

Conforme o texto aprovado, são considerados profissionais da segurança pública aqueles previstos no artigo 144 da Constituição Federal, além de outras instituições legalmente responsáveis pela preservação da ordem pública.

Isso inclui servidores que atuam diretamente na proteção de pessoas e do patrimônio dentro do território municipal.

A abrangência da lei contempla profissionais vinculados a diferentes órgãos e níveis de atuação.

Execução e responsabilidade do Poder Público

A responsabilidade pela implementação das atividades relacionadas à data ficará a cargo do Poder Executivo municipal, por meio de seus órgãos competentes.

O texto prevê a atuação em parceria com entidades representativas e com a sociedade civil organizada para a realização das ações.

As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.