A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou requerimento que solicita manutenção urgente no prédio da Subdelegacia do Trabalho, localizado na rua Rio Paraná, nº 170, no bairro Santa Mônica. A demanda foi apresentada pelo vereador Lulinha da Gente (União) e encaminhada aos órgãos responsáveis.

De acordo com o parlamentar, o imóvel apresenta sinais de abandono, com acúmulo de lixo, vegetação excessiva e falta de conservação da área externa, situação que impacta o ambiente urbano e a segurança da população.

O requerimento nº 70/2026 também solicita fiscalização por parte da Prefeitura e notificação do órgão federal responsável pelo imóvel, com pedido de esclarecimentos e definição de prazo para intervenção.

Condições do imóvel e riscos apontados

Segundo a justificativa apresentada, o prédio está situado em área urbana próxima a uma escola municipal e apresenta condições consideradas inadequadas de conservação.

Entre os problemas relatados estão falta de limpeza, crescimento descontrolado de vegetação e sinais de degradação estrutural, fatores que podem comprometer a saúde pública.

O vereador também apontou que o local tem sido utilizado como abrigo por pessoas em situação de rua e alvo de invasões e depredações, o que aumenta a sensação de insegurança entre moradores da região.

Solicitações aos órgãos responsáveis

O documento aprovado pela Câmara requer que o Ministério do Trabalho e Emprego adote medidas para recuperação do imóvel, incluindo manutenção e conservação da estrutura.

Além disso, foi solicitado que o órgão informe se já houve notificações ou autuações anteriores, bem como apresente um cronograma para execução das intervenções necessárias.

A proposta também prevê atuação do poder público municipal, por meio de fiscalização, para avaliar as condições do espaço e adotar providências administrativas cabíveis.

Encaminhamentos e cobrança por soluções

O requerimento foi encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego, com cópias para a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia e para a Gerência Regional em Feira de Santana.

Também foi solicitado o envio do documento ao prefeito José Ronaldo (União), para ciência da situação e possível adoção de medidas no âmbito municipal.

Segundo o parlamentar, a recuperação do imóvel é necessária para garantir segurança sanitária, organização urbana e proteção da população local, diante das condições atuais do espaço.