A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda votação na sessão de quinta-feira (16/04/2026), um projeto que autoriza o uso de imagens de videomonitoramento urbano para identificar e autuar infratores por descarte irregular de lixo. A proposta é de autoria do vereador Silvio Dias.

A medida tem como objetivo fortalecer a fiscalização da limpeza urbana e aprimorar a gestão de resíduos sólidos no município, utilizando recursos tecnológicos já disponíveis na cidade.

Com a aprovação, imagens captadas por câmeras poderão ser utilizadas como prova administrativa em processos de autuação, ampliando a capacidade de identificação de irregularidades.

Imagens poderão ser usadas como prova para autuação

De acordo com o projeto, serão utilizadas imagens provenientes do sistema de videomonitoramento integrado à Secretaria de Segurança Pública da Bahia, além de outros sistemas que venham a ser implantados.

As gravações poderão servir como elemento suficiente para comprovar infrações relacionadas ao descarte irregular de resíduos sólidos, entulho e materiais diversos em espaços públicos.

A aplicação da medida abrange locais como vias públicas, terrenos baldios, logradouros e áreas de uso comum, onde o descarte inadequado é frequentemente registrado.

Identificação de infratores inclui placas e dados complementares

A identificação dos responsáveis pelas infrações será realizada por meio de recursos como leitura de placas de veículos e análise de dados complementares, considerados elementos válidos para comprovação das irregularidades.

A proposta estabelece que os registros devem ser obtidos por meios idôneos, garantindo a confiabilidade das informações utilizadas no processo de fiscalização.

O uso dessas tecnologias busca ampliar a efetividade das ações de controle e reduzir práticas irregulares no município.

Fiscalização será executada por órgãos ambientais municipais

A responsabilidade pela fiscalização e autuação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Feira de Santana e demais agentes responsáveis pela limpeza urbana.

A iniciativa integra ações voltadas ao ordenamento urbano e à preservação ambiental, com foco na redução de impactos causados pelo descarte inadequado de resíduos.

A utilização de videomonitoramento como ferramenta de fiscalização também pode contribuir para otimizar recursos e ampliar o alcance das ações de controle urbano.