A Câmara Municipal de Feira de Santana discutiu, na terça-feira (07/04/2026), a responsabilidade pela fiscalização de vendedores ambulantes temporários, especialmente durante eventos como a Semana Santa. A proposta apresentada por vereadores sugere que a atividade seja atribuída à Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

O vereador Jorge Oliveira (PRD) afirmou que os camelôs que atuaram no período deveriam ter sido fiscalizados pela Vigilância Sanitária, considerando a natureza dos produtos comercializados e os impactos à saúde pública.

Atualmente, segundo o parlamentar, a atividade está vinculada à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), o que motivou o debate sobre a adequação da competência administrativa.

Proposta de mudança na fiscalização

De acordo com Jorge Oliveira, a fiscalização exercida pela Vigilância Sanitária permitiria maior controle sobre condições sanitárias, manipulação de alimentos e segurança dos consumidores.

O vereador informou que buscou diálogo com o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, para discutir a possibilidade de transferência da responsabilidade para o órgão sanitário.

Ele também sugeriu a elaboração de projeto legislativo para regulamentar a mudança, com definição clara das atribuições de cada órgão municipal.

Apoio parlamentar e avaliação da gestão

O líder da base governista, vereador José Carneiro (União), manifestou apoio à proposta e destacou a atuação da Vigilância Sanitária na fiscalização de estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes.

Segundo ele, o trabalho desenvolvido pela equipe técnica da área contribui para garantir o cumprimento de normas sanitárias e a segurança alimentar da população.

Os parlamentares também ressaltaram que a organização da fiscalização deve considerar a natureza da atividade exercida pelos ambulantes, especialmente em períodos de grande circulação de pessoas.

Possíveis encaminhamentos

A discussão pode resultar na apresentação de projeto de lei para redefinir a competência de fiscalização dos vendedores ambulantes temporários, incluindo critérios sanitários e operacionais.

A proposta visa padronizar procedimentos de controle, ampliar a atuação preventiva e reduzir riscos à saúde pública, principalmente em eventos sazonais.

Até o momento, não há definição sobre mudança imediata, mas o tema segue em análise no Legislativo municipal.