A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15/04/2026) as indicações de Márcio Barra Lima e Carl Olav Smith para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes foram aprovados por unanimidade e seguem para deliberação no Plenário do Senado ainda no mesmo dia.

Durante a reunião, os indicados passaram por sabatina, na qual responderam a questionamentos sobre segurança pública, poder investigatório do Ministério Público e temas relacionados ao sistema de Justiça. A votação foi realizada por cédula, com 22 votos favoráveis.

Segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar, a análise final das indicações será feita em sessão plenária prevista para a tarde desta quarta-feira.

Debate sobre segurança pública e sistema carcerário

Durante a sabatina, parlamentares apresentaram temas considerados prioritários para a atuação dos futuros conselheiros. O senador Eduardo Braga destacou a necessidade de equilíbrio entre o poder investigatório e a Lei de Abuso de Autoridade.

O senador também mencionou metas relacionadas ao julgamento de casos de feminicídio e violência doméstica, além de apontar problemas estruturais no sistema prisional brasileiro, incluindo a ausência de dados consolidados sobre a população carcerária.

Outro ponto abordado foi a necessidade de fortalecimento do controle externo das atividades policiais, como forma de aprimorar a efetividade das políticas de segurança pública.

Perfil e trajetória de Márcio Barra Lima

Márcio Barra Lima foi indicado para a vaga destinada ao Ministério Público no CNMP. A indicação foi encaminhada pela Procuradoria-Geral da República por meio do OFS 16/2025.

O indicado possui formação acadêmica em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com graduação e mestrado. Iniciou a carreira como promotor de Justiça em Minas Gerais e, posteriormente, atuou como Procurador da República em diferentes estados.

Desde 2014, exerce o cargo de Procurador Regional da República, com atuação na área criminal. Durante a sabatina, afirmou que pretende pautar sua atuação no CNMP com foco em diálogo institucional, resolutividade e eficiência.

Perfil e trajetória de Carl Olav Smith

Carl Olav Smith foi indicado para a vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça no CNMP, por meio do OFS 19/2025. A relatoria da indicação ficou a cargo do senador Esperidião Amin.

Smith é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com formação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e mestrado em Direito Constitucional. Desde 2022, ocupa o cargo de Secretário-Geral da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

Ao longo da carreira, atuou em diferentes órgãos do Judiciário e da administração da Justiça. Em sua manifestação, destacou que pretende contribuir com o fortalecimento institucional do Ministério Público, respeitando princípios como legalidade, transparência e devido processo legal.

Função e composição do CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é responsável por exercer o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Ministério Público e de seus membros.

O órgão é composto por integrantes de diferentes instituições, incluindo membros do Ministério Público da União e dos estados, magistrados indicados por tribunais superiores, advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e cidadãos indicados pelo Congresso Nacional.

A atuação do CNMP inclui a fiscalização das atividades ministeriais e a definição de diretrizes para o funcionamento institucional do Ministério Público em todo o país.

*Com informações da Agência Senado.