A quarta-feira (15/04/2026) marcou a leitura, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, dos relatórios das indicações de Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para defensora pública-geral da União (DPU). Ambas serão submetidas à sabatina no colegiado no dia 28 de abril de 2026.

As indicações foram encaminhadas pela Presidência da República por meio das mensagens MSF 8/2026 e MSF 12/2026, respectivamente. Os relatórios foram apresentados pelos senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Camilo Santana (PT-CE).

Os nomes seguem o rito constitucional, que inclui análise na comissão e posterior votação no plenário do Senado.

Indicação ao TST destaca trajetória na magistratura trabalhista

A juíza Margareth Rodrigues Costa foi indicada para ocupar vaga no TST decorrente da aposentadoria do ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga. Atualmente, ela atua no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), com sede em Salvador.

Formada em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1985, iniciou a carreira como juíza substituta em 1990. Em 1993, assumiu como juíza titular e atuou em unidades nos municípios de Jacobina, Camaçari e Salvador. Em 2014, foi promovida ao cargo de desembargadora.

O relator da indicação destacou que a magistrada apresentou argumentos sobre sua qualificação técnica e alinhamento com princípios como proteção social, dignidade da pessoa humana e políticas de inclusão, conforme exigências do TST.

Indicação à DPU envolve atuação em direitos humanos e assistência jurídica

A defensora pública federal Tarcijany Linhares Aguiar Machado foi indicada para o cargo de defensora pública-geral federal da DPU. Ela atua na instituição desde 2013 e já exerceu função como defensora pública no estado do Pará em 2011.

Graduada em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), possui pós-graduação em direito público pela Universidade Anhanguera (Uniderp). Desde 2024, exerce a função de defensora substituta regional de Direitos Humanos no Ceará.

A indicada também integra grupos de trabalho voltados a moradia e enfrentamento ao tráfico de pessoas, com atuação em pautas relacionadas à assistência jurídica gratuita.

Apoios e tramitação no Senado

Durante a reunião, parlamentares manifestaram apoio às indicações. O senador Cid Gomes (PSB-CE) destacou a relevância da Defensoria Pública na assistência jurídica a pessoas sem acesso a advogados.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que a atuação da defensoria pode contribuir para a promoção da igualdade de tratamento entre cidadãos.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva às matérias, etapa que antecede a realização das sabatinas e votação no colegiado.

Após a sabatina prevista para 28/04/2026, os nomes ainda precisam ser aprovados pela comissão e pelo plenário do Senado antes da nomeação oficial.

*Com informações da Agência Senado.