Feira de Santana: Pacto contra violência à mulher, audiência sobre regulação e cobrança por recapeamento entram na pauta da Câmara Municipal

Na sessão ordinária realizada terça-feira (07/04/2026), na Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadores apresentaram propostas e demandas relacionadas à violência contra a mulher, regulação na saúde pública e infraestrutura urbana. Entre os temas, destacam-se a possibilidade de criação de um pacto municipal, a realização de uma audiência pública e a cobrança por recapeamento asfáltico.

A vereadora Lu de Ronny anunciou que pretende apresentar um projeto de lei para instituir o Pacto Municipal de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, enquanto o vereador Lulinha da Gente defendeu o debate sobre a regulação na saúde e melhorias em bairros da cidade.

As propostas refletem discussões em andamento no Legislativo municipal e envolvem diferentes áreas de políticas públicas, com foco em proteção social, acesso à saúde e manutenção urbana.

Proposta de pacto contra violência à mulher

A vereadora Lu de Ronny informou que o projeto do pacto municipal está em análise jurídica e deverá iniciar tramitação em breve. A proposta prevê a integração dos serviços de atendimento às vítimas, com articulação entre órgãos da rede de proteção.

Entre as medidas previstas estão a melhoria na comunicação institucional, capacitação de profissionais e fortalecimento de campanhas de prevenção e conscientização. O objetivo é estabelecer respostas mais rápidas para mulheres em situação de risco.

Segundo a parlamentar, o enfrentamento da violência deve ser tratado como prioridade. Ela afirmou que a iniciativa busca estruturar políticas públicas capazes de reduzir casos de violência e ampliar a proteção às vítimas no município.

Audiência pública discutirá regulação na saúde

O vereador Lulinha da Gente destacou a realização de uma audiência pública marcada para segunda-feira (13/04/2026), às 9h, na Câmara Municipal, para discutir a situação da regulação na saúde.

O parlamentar afirmou que busca a participação da secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, e solicitou apoio do vereador Professor Ivamberg para viabilizar o contato. A audiência foi solicitada pela Comissão de Saúde, Assistência Social e Desporto.

De acordo com o vereador, gestores de saúde de municípios da região já confirmaram presença, e o debate pretende reunir diferentes autoridades para tratar da falta de vagas no sistema de regulação, apontada como um dos principais desafios do setor.

Cobrança por recapeamento no bairro Feira X

Durante o pronunciamento, o vereador Lulinha da Gente também apresentou demandas relacionadas à infraestrutura urbana, com foco no bairro Feira X.

Segundo ele, moradores reivindicam recapeamento asfáltico em diversas ruas, destacando a necessidade de intervenções urgentes para melhoria das condições de tráfego.

O parlamentar afirmou que o bairro possui relevância para a cidade e defendeu que o poder público atue para resolver problemas estruturais e garantir melhores condições de mobilidade urbana.


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