O governo federal anunciou, na terça-feira (14/04/2026), um conjunto de medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis, em meio aos impactos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado internacional de petróleo. Entre as ações, está a obrigatoriedade de distribuidoras informarem semanalmente a margem de lucro à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

As medidas foram apresentadas pelos ministérios da Fazenda, Minas e Energia e Orçamento, além da Secretaria Nacional do Consumidor, e serão regulamentadas por meio de três decretos. O objetivo é ampliar a transparência no setor e evitar repasses indevidos ao consumidor final.

Segundo o governo, as ações também incluem subsídios ao diesel e ao gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha.

Transparência e controle sobre distribuidoras

O primeiro decreto estabelece que distribuidoras beneficiadas por subsídios deverão informar semanalmente suas margens de lucro à ANP, permitindo maior monitoramento por parte do órgão regulador.

A medida busca coibir práticas de aumento de preços sem justificativa, especialmente em um cenário de apoio financeiro público ao setor.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o controle permitirá identificar eventuais distorções na cadeia de comercialização e reforçar a fiscalização.

Subsídios e adesão dos estados

Outro decreto trata dos procedimentos e prazos para adesão dos estados ao subsídio do diesel, estabelecendo regras para participação nas medidas anunciadas.

O prazo para adesão foi definido até quinta-feira (24/04/2026), conforme previsão de publicação no Diário Oficial da União.

A iniciativa envolve articulação entre União e estados para garantir a efetividade da política de preços e a estabilidade no abastecimento.

Fiscalização e monitoramento de preços

A Secretaria Nacional do Consumidor informou que 8.226 postos de combustíveis foram fiscalizados recentemente, com a abertura de 378 investigações contra distribuidoras.

Segundo o órgão, empresas que aumentaram preços mesmo com subsídios estão sendo monitoradas para evitar abusos.

O governo também destacou que a população poderá acompanhar os preços, contribuindo para a fiscalização social.

Impactos do cenário internacional e medidas para o GLP

As ações ocorrem em um contexto de instabilidade no mercado global de petróleo, influenciado por conflitos no Oriente Médio, que afetam diretamente os custos dos combustíveis no Brasil.

O terceiro decreto prevê medidas para reduzir o impacto do aumento do GLP, com estimativa de R$ 300 milhões na cadeia produtiva.

Para isso, será realizado remanejamento orçamentário, com o objetivo de mitigar efeitos no preço final ao consumidor.

Avaliação do governo sobre abastecimento

De acordo com o Ministério da Fazenda, os indicadores apontam estabilidade nos preços e garantia de abastecimento, com oferta superior à demanda no mercado interno.

A avaliação considera que as medidas adotadas até o momento já apresentam resultados iniciais na contenção de oscilações.

O governo reforçou que seguirá acompanhando o cenário internacional e poderá adotar novas ações conforme a evolução do mercado.

*Com informações da Agência Brasil.