Nesta terça-feira (14/04/2026), o secretário nacional de Comunicação do Partido dos Trabalhadores (PT), Éden Valadares, criticou publicamente, por meio das redes sociais, as alterações promovidas por parlamentares de oposição no projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos. Segundo ele, as mudanças descaracterizam a proposta original do governo federal, que visava estabelecer melhorias nas condições de trabalho, remuneração mínima e proteção social para motoristas e entregadores, e favorecem interesses das plataformas digitais.

De acordo com Éden Valadares, o texto original do projeto buscava garantir remuneração mínima justa, além de estabelecer mecanismos de proteção para trabalhadores do setor. O secretário afirmou que as alterações feitas no Congresso teriam reduzido esses avanços, especialmente ao modificar critérios de pagamento.

Entre os principais pontos criticados está a proposta de remuneração por hora baseada apenas no tempo efetivo de corrida ou entrega. Segundo o dirigente, essa mudança desconsidera períodos de espera ou deslocamento sem demanda, o que, na prática, reduziria a renda dos trabalhadores. Ele também apontou a retirada de adicionais previstos para trabalho noturno, domingos e feriados.

Outro aspecto destacado foi a supressão de um piso mínimo para motoristas de transporte individual. Para o PT, essa retirada compromete a previsibilidade de renda e fragiliza a segurança econômica da categoria, que já opera sob condições consideradas instáveis.

Defesa do governo e medidas em andamento

O secretário ressaltou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT seguem defendendo a regulamentação do setor com foco na ampliação de direitos. Segundo ele, o Executivo dialogou com trabalhadores para construir uma proposta que equilibrasse proteção social e sustentabilidade econômica da atividade.

Entre as iniciativas citadas estão a implementação de regras de transparência sobre valores cobrados pelos aplicativos e repassados aos trabalhadores, além da criação de pontos de apoio com infraestrutura básica, como banheiros e espaços de descanso.

O dirigente também reiterou que o governo pretende atuar para reverter as mudanças consideradas prejudiciais durante a tramitação legislativa, destacando que o projeto tem previsão de votação na quarta-feira (15).

Disputa política e narrativa sobre o projeto

O posicionamento do PT evidencia o aprofundamento da disputa política em torno da regulamentação do trabalho por aplicativos. O tema tem mobilizado diferentes correntes no Congresso Nacional, com divergências sobre o grau de intervenção estatal e os impactos econômicos das medidas.

Enquanto setores ligados ao governo defendem maior proteção trabalhista, parlamentares da oposição têm argumentado que mudanças no texto são necessárias para evitar aumento de custos operacionais e possíveis efeitos sobre a oferta de serviços e geração de renda.

A narrativa apresentada por Éden Valadares reforça a estratégia do partido de vincular a defesa do projeto original à ampliação de direitos trabalhistas, ao passo que atribui à oposição a responsabilidade por eventuais perdas para a categoria.

Tramitação e expectativa de votação

O projeto de lei dos aplicativos encontra-se em fase avançada de tramitação e deve ser apreciado pelo Congresso Nacional nos próximos dias. A votação prevista para quarta-feira (15/04/2026) ocorre em um cenário de forte polarização política e pressão de diferentes grupos de interesse, incluindo representantes de trabalhadores e empresas do setor.

A definição do texto final dependerá da correlação de forças no Legislativo, além de possíveis negociações de última hora entre governo e oposição.