A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!” começou na segunda-feira (13/04/2026) e segue até a sexta-feira (17/04/2026) em toda a Bahia, oferecendo emissão gratuita de documentos civis para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa busca ampliar o acesso à cidadania por meio da regularização documental.

Logo no primeiro dia, o estado registrou 638 certidões emitidas, sendo 530 de nascimento e 108 de casamento, conforme dados do Operador Nacional do Registro Civil. A ação posicionou a Bahia como o segundo estado com maior número de emissões no período inicial.

O atendimento ocorre sem necessidade de agendamento, com pontos distribuídos na capital e em municípios do interior.

Serviços ofertados e público atendido

Voltado à população em situação de vulnerabilidade, o programa oferece emissão da 1ª e 2ª vias de certidões de nascimento e casamento, documentos essenciais para o acesso a direitos sociais.

Na capital, Salvador, os atendimentos incluem também regularização de título de eleitor, exames de DNA para reconhecimento de paternidade, vacinação e serviços do Ministério Público, Defensoria Pública e INSS.

A iniciativa integra diferentes órgãos públicos para ampliar o alcance dos serviços e facilitar o acesso da população a políticas públicas.

Atendimento no interior e abrangência territorial

No interior da Bahia, a ação ocorre em 16 municípios, incluindo Feira de Santana, Ilhéus, Jequié, Paulo Afonso, Porto Seguro e Teixeira de Freitas, entre outros.

A descentralização dos atendimentos busca alcançar comunidades mais distantes e reduzir barreiras geográficas no acesso à documentação civil.

A expectativa é de ampliação do número de atendimentos ao longo da semana, com participação de diferentes instituições parceiras.

Combate ao sub-registro e garantia de direitos

A Semana Nacional do Registro Civil tem como objetivo principal erradicar o sub-registro civil de nascimento, garantindo que mais cidadãos tenham acesso a direitos básicos.

A certidão de nascimento é considerada o documento inicial para acesso à educação, programas sociais e oportunidades de trabalho, sendo fundamental para a inclusão social.

A ação também permite que pessoas indígenas maiores de 18 anos solicitem alteração de prenome e inclusão de identificação étnica como sobrenome.

Histórico da iniciativa e articulação institucional

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, a iniciativa busca consolidar uma política pública permanente de documentação civil.

Na edição anterior, realizada em 2025, foram emitidas 9.814 certidões na Bahia, sendo 8.423 de nascimento e 1.391 de casamento.

A ação conta com a participação de cartórios, Tribunal de Justiça da Bahia e entidades como a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da Bahia (Arpen-BA), que atuam de forma integrada para ampliar o alcance da política pública.