Com destaque especial para a população indígena e para as pessoas privadas de liberdade, a exemplo dos presos e pré-egressos, a Segunda Edição da Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se 2024, ocorrerá entre os dias 13 e 17 de maio próximo em todo o país. O foco principal é a emissão da segunda via da certidão de nascimento de pessoas consideradas carentes, permitindo que elas possam se tornar cidadãs no gozo de seus direitos civis. O projeto visa a concessão de um conjunto de direitos a essas pessoas e foi idealizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, sendo que, na Bahia, a primeira Edição ficou a cargo da Corregedoria das Comarcas do Interior, sob o comando do desembargador Jatahy Júnior.

Para conseguir seu desiderato Jatahy criou a Cidadania Itinerante, alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2023 da ONU, e realizada em parceria com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA) e com a União dos Prefeitos dos Municípios baianos (UPB), tendo por objeto oferecer atendimento itinerante e gratuito às comunidades carentes, efetivando registros de nascimento, óbito, casamentos coletivos, reconhecimento de paternidade, alteração de nome e gênero para transgêneros, retificação de registros e acesso à documentação civil básica dos brasileiros em estado de vulnerabilidade. A Corregedoria recebeu uma Menção Honrosa pela Boa Prática Cidadania Itinerante, concedida pela Corregedoria Nacional de Justiça.

No ano passado foram atendidos, em todo o Brasil, 100 mil brasileiros, sendo que, na Bahia, foram mais de 7,5 mil pelas unidades de Registro Civil de Pessoas Naturais, sob a coordenadoria da juíza Isabella Lago, coordenadora do projeto em 2023 no âmbito da Corregedoria das Comarcas do Interior; isso em 22 comarcas. Foram emitidas 2504 certidões.

Como se sabe, a certidão de nascimento é um documento pelo qual a pessoa tem acesso aos demais documentos, como CPR, RG e Carteira de Trabalho. Segundo o IBGE, 3 milhões de brasileiros ainda não possuem o registro civil de nascimento, não tendo, por conseguinte, acesso à cidadania. Para diminuir esse déficit, a Cidadania Itinerante foi ao interior em busca dos vulneráveis, cujo resultado, no dizer do desembargador Jatahy Júnior, “foi o reconhecimento do trabalho sério e produtivo conduzido por nossa equipe, que muito nos alegra pelo retorno aos jurisdicionados e nos dá orgulho pelo reconhecimento nacional”.

Sócrates, segundo Cícero, introduziu a cidadania em nossas casas e nos obrigou a se ocupar da vida e dos costumes da comunidade.  Nossa Constituição, seguindo o exemplo, fornece os princípios pelos quais o cidadão toma consciência da preservação da sua dignidade como pessoa e dos seus direitos individuais, sociais, econômicos, políticos e culturais. Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei. É possuir todos os direitos civis e os de participar nos destinos da nação, votando e sendo votado (direitos políticos). E tudo isso começa com uma simples Certidão Civil de Nascimento. Registre-se.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.