O Plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira (31/03/2026), o Projeto de Lei nº 4278/2025, que prevê a criação de novos cargos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A proposta foi votada de forma simbólica e segue agora para sanção presidencial.

O texto estabelece a criação de três cargos de desembargador federal, além de 57 cargos efetivos de analista e técnico judiciário. Também estão previstos cargos em comissão e funções comissionadas para estruturação dos gabinetes dos novos magistrados.

A medida busca ampliar a capacidade de atuação da Justiça Federal na região Nordeste, diante do crescimento da demanda processual.

TRF5 atende seis estados do Nordeste

Com sede em Recife, o TRF da 5ª Região é responsável por atender os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, abrangendo uma ampla área de atuação no Judiciário federal.

A iniciativa do projeto é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que encaminhou a proposta com base em estudos sobre a necessidade de reforço estrutural no tribunal.

De acordo com o STJ, a criação dos cargos respeita os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e poderá ser implementada a partir de 2026.

Impacto orçamentário e previsão de implementação

O impacto financeiro estimado para a ampliação do quadro funcional é de R$ 21,8 milhões ao ano, considerando a criação dos cargos e a estrutura necessária para funcionamento dos novos gabinetes.

A previsão é que a implementação ocorra de forma gradual, conforme disponibilidade orçamentária e planejamento administrativo do tribunal.

O projeto também prevê a criação de estruturas de apoio compatíveis com os novos cargos, incluindo funções comissionadas para atendimento das atividades jurisdicionais.

Ampliação busca atender crescimento da demanda

Em relatório favorável à proposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que a medida é necessária para o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça Federal.

Segundo o parlamentar, apesar da produtividade do tribunal, a atual composição de 24 desembargadores é considerada insuficiente diante do aumento contínuo do volume de processos.

A ampliação do quadro funcional busca garantir maior eficiência no julgamento de demandas e reduzir o tempo de tramitação dos processos.

Projeto segue para sanção presidencial

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a etapa final do processo legislativo, que é a sanção presidencial, necessária para que a medida entre em vigor.

Após a sanção, caberá ao tribunal implementar as mudanças previstas, incluindo a nomeação dos novos magistrados e servidores.

A expectativa é que a ampliação contribua para o fortalecimento da estrutura da Justiça Federal na região Nordeste.

*Com informações da Agência Senado.