O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (07/04/2026) o Projeto de Lei 2.762/2019, que estabelece o reconhecimento do estágio como experiência profissional. A matéria segue agora para sanção presidencial e propõe alteração na legislação vigente sobre estágios no Brasil.

O texto aprovado considera que o período de estágio, atualmente definido como atividade educacional supervisionada, poderá ser utilizado como comprovação de experiência no mercado de trabalho, ampliando possibilidades para estudantes e recém-formados.

A proposta foi aprovada com base em parecer favorável da senadora Damares Alves, relatora da matéria no Senado.

Alteração na Lei do Estágio e impactos previstos

O projeto modifica a Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, ao incluir a previsão de que o estágio será considerado como experiência profissional formal. A medida busca reduzir barreiras enfrentadas por jovens que ingressam no mercado de trabalho.

Além disso, o texto estabelece que o poder público deverá regulamentar as situações em que o estágio poderá ser aceito como experiência em concursos públicos, o que poderá ampliar o alcance da medida em processos seletivos.

A regulamentação futura deverá definir critérios específicos para validação dessa experiência, conforme as exigências de cada cargo ou área de atuação.

Justificativa do projeto destaca acesso ao primeiro emprego

O autor da proposta, deputado federal Flávio Nogueira, argumenta que a exigência de experiência profissional representa um dos principais obstáculos para jovens em busca do primeiro emprego.

Segundo a justificativa apresentada, o reconhecimento do estágio como experiência pode facilitar a inserção de estudantes no mercado de trabalho, ao valorizar atividades já desempenhadas durante a formação acadêmica.

A relatora, senadora Damares Alves, reforçou que o estágio ocorre em ambiente profissional e envolve o desempenho de atividades práticas, contribuindo diretamente para a formação do estudante.

Possibilidade já existente em alguns concursos

Durante a tramitação, foi destacado que alguns concursos públicos já aceitam o estágio como forma de comprovação de experiência profissional, ainda que de forma limitada e específica.

Com a aprovação do projeto, a tendência é que haja padronização e ampliação desse reconhecimento, dependendo da regulamentação que será definida pelo poder público após eventual sanção presidencial.

A proposta integra um conjunto de iniciativas voltadas à qualificação profissional e redução do desemprego entre jovens, com foco na valorização da formação prática.

*Com informações da Agência Senado.