O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os deputados Mário Frias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MT) apresentem explicações, no prazo de cinco dias, sobre a destinação de R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares do tipo Pix a uma organização não governamental ligada à produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida na segunda-feira (23/03/2026) pelo ministro Flávio Dino, relator da ação.

A medida ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da transparência e rastreabilidade das transferências especiais do Orçamento da União.

Além dos parlamentares, o ministro determinou que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre o caso, com o objetivo de esclarecer os critérios de destinação dos recursos.

Destinação de emendas e ligação com produção audiovisual

De acordo com os autos, os três deputados destinaram recursos, por meio das chamadas emendas Pix, a uma ONG presidida por pessoa vinculada à produtora responsável pelo filme “Dark Horse”, que aborda a trajetória política de Jair Bolsonaro.

A decisão judicial foi motivada por petição apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que solicitou a apuração sobre a possível utilização dos recursos públicos no financiamento da produção audiovisual.

O relator busca esclarecer se houve desvio de finalidade na aplicação das emendas parlamentares, bem como identificar o destino final dos valores transferidos.

STF amplia fiscalização sobre emendas parlamentares

A ADPF 854 discute mecanismos para garantir maior controle, transparência e rastreabilidade nas transferências realizadas por meio de emendas parlamentares.

As chamadas emendas Pix permitem o envio direto de recursos da União a estados, municípios e entidades, sem exigência detalhada de identificação do autor da indicação ou da destinação final.

O STF tem analisado a necessidade de aprimorar os instrumentos de controle desse tipo de transferência, com foco na correta aplicação dos recursos públicos.

Outros casos também são alvo de questionamentos

Na semana anterior, o ministro Flávio Dino também solicitou explicações ao senador Carlos Viana, relacionadas à destinação de R$ 3,6 milhões em emendas Pix à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha.

O pedido foi motivado por ações apresentadas pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontaram possíveis irregularidades na aplicação dos recursos.

Os questionamentos reforçam o movimento de ampliação da fiscalização sobre a utilização de emendas parlamentares no país.

Contexto das emendas Pix no Orçamento da União

As emendas Pix foram instituídas em 2019, permitindo a transferência direta de recursos do Orçamento da União sem necessidade de convênios ou instrumentos formais detalhados.

O modelo tem sido alvo de debates quanto à transparência, controle e acompanhamento da execução dos recursos, especialmente em casos envolvendo entidades privadas.

A decisão do STF integra um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento dos mecanismos de controle sobre o uso de recursos públicos.

*Com informações da Sputnik News.