O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, determinou neste domingo (24/08/2025) que a Polícia Federal (PF) investigue o destino de aproximadamente R$ 695 milhões em emendas Pix repassadas a estados e municípios entre 2020 e 2024 sem registro de plano de trabalho. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da correta destinação das emendas parlamentares.

O ministro estabeleceu prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie os dados sobre as emendas a cada superintendência da PF, possibilitando a instauração de inquéritos policiais. Segundo o TCU, existem 964 casos de planos não cadastrados, configurando situação de parcial descumprimento de decisão judicial, por não apresentarem detalhes sobre o uso dos recursos.

Prioridade para o Ministério da Saúde e cooperação entre tribunais

Flávio Dino determinou prioridade na análise dos repasses realizados por meio de instrumentos firmados com o Ministério da Saúde. Apesar de a fiscalização das emendas ser competência do TCU, o ministro incentivou a participação dos tribunais de contas estaduais na apreciação das prestações de contas, estabelecendo parcerias para ampliar a transparência.

Emendas Pix e riscos de uso indevido

As emendas Pix, criadas durante o governo Bolsonaro, permitem o envio direto de recursos parlamentares para prefeituras e governos estaduais sem instrumentos jurídicos tradicionais, como convênios, nem a identificação clara dos projetos financiados. Nos balanços do Tesouro Nacional de 2023 e 2024, foram investidos R$ 118,9 bilhões, sendo R$ 14,3 bilhões classificados como encargos especiais, montante superado apenas por transporte e defesa nacional.

O uso das emendas Pix gerou denúncias de desvio de recursos públicos. Em reportagem do site Metrópoles, documentos do Portal da Transparência mostraram que o deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) destinou R$ 2,2 milhões para obras de recapeamento em ruas do condomínio de alto padrão onde reside, parte dos R$ 11 milhões repassados pela União à Prefeitura de Barueri (SP).

Suspensão e auditoria das emendas

Em 1º de agosto de 2025, o ministro Flávio Dino suspendeu todas as emendas parlamentares até que critérios de transparência fossem estabelecidos, encomendando auditoria sobre as emendas Pix. A decisão gerou reação do Congresso, que aprovou em novembro projeto de lei regulamentando a prática.

*Com informações da Sputnik News.