O Tribunal de Justiça da Bahia realizou, na segunda-feira (13/04/2026), a Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, iniciativa que reuniu autoridades do sistema de Justiça para debater litigância abusiva, cooperação institucional e eficiência na prestação jurisdicional. O encontro ocorreu no Auditório Olny Silva e contou com a participação de ministros, magistrados, servidores e representantes de instituições jurídicas.

A programação teve como foco central os impactos da litigância predatória no Judiciário brasileiro, além da discussão de mecanismos para enfrentamento do problema. O evento integra uma estratégia nacional voltada ao fortalecimento da cooperação entre órgãos do sistema de Justiça.

A abertura contou com a presença de ministros do Superior Tribunal de Justiça, além de representantes do Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil. Durante os discursos, foi ressaltada a necessidade de qualificar o acesso à Justiça e evitar práticas que sobrecarregam o sistema judicial.

Debate sobre litigância abusiva e impacto no Judiciário

A litigância abusiva foi apontada como um dos principais desafios enfrentados pelo Judiciário, sendo caracterizada por práticas como propositura excessiva de ações, fragmentação de processos e uso indevido do direito de ação. Essas condutas comprometem a eficiência do sistema e dificultam o acesso à Justiça para demandas legítimas.

Durante a abertura, foi destacado que o enfrentamento do problema exige integração entre instituições, compartilhamento de dados e adoção de medidas estratégicas. A cooperação judiciária foi apresentada como ferramenta essencial para aprimorar a gestão de demandas e reduzir o volume de processos repetitivos.

A programação incluiu painéis temáticos que abordaram desde a identificação da litigância abusiva até seus efeitos práticos no funcionamento do Judiciário. Especialistas discutiram a necessidade de monitoramento contínuo e criação de instrumentos de inteligência para análise de demandas de massa.

Cooperação institucional e soluções para o sistema judicial

Os debates também enfatizaram a importância da cooperação entre diferentes órgãos para garantir maior eficiência na prestação jurisdicional. A atuação conjunta permite respostas mais rápidas, alinhamento de decisões e redução de conflitos processuais.

Outro ponto abordado foi o papel dos centros de inteligência do Judiciário, considerados instrumentos para identificar padrões de litigância abusiva e propor soluções estruturais. Essas iniciativas buscam evitar o acúmulo de processos e melhorar a qualidade das decisões judiciais.

No encerramento, foi destacada a necessidade de diferenciar a litigância legítima daquela considerada abusiva, além de reforçar a importância de medidas que preservem o direito de acesso à Justiça sem comprometer a capacidade operacional do sistema.

Definição e características da litigância abusiva

A litigância abusiva é definida como o uso excessivo ou desvirtuado do direito de ação, ultrapassando os limites legais e comprometendo a finalidade do sistema judicial. Entre as práticas identificadas estão demandas artificiais, procrastinação processual, assédio judicial e litigância fraudulenta.

Essas condutas impactam diretamente a administração da Justiça, gerando sobrecarga de processos, aumento do tempo de tramitação e custos adicionais para o sistema público. O tema tem sido tratado como prioridade por órgãos nacionais, com foco na criação de mecanismos de prevenção e controle.

A Caravana Nacional da Cooperação Judiciária integra esse esforço, promovendo debates e articulações para fortalecer a governança judicial e aprimorar a prestação de serviços à população.