A Justiça do Rio de Janeiro aprovou, na quarta-feira (08/04/2026), a venda dos serviços de telefonia fixa da Oi por R$ 60,1 milhões, durante audiência pública conduzida pela 7ª Vara Empresarial. A empresa Método Telecom foi declarada vencedora do leilão e assumirá a chamada Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos.

A decisão assegura a continuidade de serviços considerados essenciais, especialmente em regiões onde a Oi atua como única operadora disponível.

O pagamento será realizado à vista, conforme exigência prevista no edital do processo.

Disputa no leilão e critérios de escolha

A concorrência contou com duas propostas: da Método Telecom e da Sercomtel Comunicações.

Embora a Sercomtel tenha ofertado R$ 60 milhões, o valor seria quitado de forma parcelada, em dez vezes.

A proposta vencedora foi escolhida por apresentar maior valor e pagamento imediato, atendendo integralmente às exigências estabelecidas, o que garantiu a aprovação dos órgãos de fiscalização e do Ministério Público.

Manutenção de serviços essenciais

O pacote adquirido inclui a operação de linhas de telefonia fixa residencial e serviços estratégicos, como os números emergenciais 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros).

A empresa vencedora deverá manter o atendimento em mais de 7.400 localidades, onde a operadora anterior atuava como provedora de última instância.

O compromisso de continuidade dos serviços está previsto até dezembro de 2028, conforme definido no processo judicial.

Infraestrutura e responsabilidade operacional

Além da prestação dos serviços, a Método Telecom assume a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura, incluindo torres, postes, redes de fiação e telefones públicos.

A operação também contempla a preservação da base atual de usuários do serviço de telefonia fixa em todo o país.

A medida busca garantir estabilidade operacional durante o período de transição.

Proteção ao consumidor e ao novo operador

A Justiça classificou a venda como uma medida urgente para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais, assegurando atendimento contínuo à população.

Para a empresa compradora, o modelo adotado prevê a aquisição da operação livre de passivos financeiros, o que inclui dívidas trabalhistas, fiscais e cíveis da Oi.

Com isso, a nova operadora poderá direcionar recursos para a manutenção e operação dos serviços, sem impacto de obrigações anteriores.

*Com informações da Agência Brasil.