A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou, na terça-feira (19/05/2026), as regras para devolução de até R$ 5,5 bilhões em descontos nas contas de luz de consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia elétrica do país. A medida alcança clientes das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.

Segundo a Aneel, o objetivo é reduzir o impacto das tarifas em regiões com custos mais elevados de geração e distribuição de energia, especialmente localidades que dependem de sistemas isolados e usinas termelétricas movidas a diesel.

A agência estima que o desconto médio nas tarifas poderá variar entre 4,51% e 5,81%, dependendo do valor efetivamente arrecadado e dos reajustes tarifários programados para 2026.

Recursos virão de encargo pago por hidrelétricas

Os recursos utilizados para financiar os descontos virão do encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), taxa paga por usinas hidrelétricas à União pela utilização dos rios na geração de energia elétrica.

Embora o pagamento seja realizado pelas geradoras, o custo normalmente é incorporado às tarifas cobradas pelas distribuidoras e posteriormente repassado aos consumidores finais.

Até o início deste ano, o pagamento do UBP ocorria de forma parcelada dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo utilizado para financiar políticas públicas do setor elétrico brasileiro.

Lei autorizou antecipação de pagamentos com desconto

Uma legislação aprovada recentemente permitiu que as hidrelétricas antecipassem parcelas futuras do UBP com desconto de 50%. Em contrapartida, os valores arrecadados deverão ser utilizados para reduzir tarifas de energia em áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Inicialmente, o governo federal estimava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a medida. No entanto, das 34 empresas aptas a aderir ao acordo, apenas 24 aceitaram antecipar os pagamentos.

Com isso, a previsão de arrecadação caiu para cerca de R$ 5,5 bilhões, valor utilizado atualmente pela Aneel nos cálculos preliminares dos descontos tarifários.

Aneel definiu metodologia de distribuição dos descontos

A Agência Nacional de Energia Elétrica também aprovou a metodologia para divisão dos recursos entre as distribuidoras beneficiadas.

Segundo a agência, os critérios levam em consideração o tamanho do mercado consumidor de cada concessionária e os custos operacionais da energia em cada região atendida.

O pagamento das hidrelétricas está previsto para julho. Após a confirmação dos valores arrecadados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Aneel definirá os percentuais finais de desconto para cada distribuidora.

Descontos podem variar entre 4,51% e 5,81%

A Aneel trabalha atualmente com três cenários de redução média nas tarifas de energia elétrica:

• Arrecadação de R$ 4,5 bilhões: desconto médio de 5,81%;
• Arrecadação de R$ 5 bilhões: desconto médio de 5,16%;
• Arrecadação de R$ 5,5 bilhões: desconto médio de 4,51%.

Segundo a agência reguladora, os percentuais efetivos dependerão dos processos de revisão e reajuste tarifário realizados ao longo de 2026 em cada distribuidora.

A política contempla consumidores classificados como “cativos”, ou seja, aqueles que compram energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre de energia.

Medida beneficia Norte, Nordeste e parte do Sudeste

Os descontos alcançarão consumidores atendidos por distribuidoras localizadas nas regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e áreas específicas de Minas Gerais e Espírito Santo.

Algumas concessionárias já começaram a utilizar parte dos recursos antes mesmo da arrecadação definitiva. Distribuidoras da Neoenergia na Bahia e da Equatorial Energia no Amapá solicitaram antecipação durante processos tarifários recentes.

A Amazonas Energia também recebeu R$ 735 milhões da repactuação. Segundo a Aneel, o reajuste médio aprovado para consumidores da distribuidora ficou em 6,58%, enquanto sem o aporte financeiro a alta chegaria a 23,15%.

Política busca reduzir impacto dos custos operacionais

De acordo com a Aneel, a medida pretende diminuir o peso da conta de luz em regiões que possuem custos mais elevados de operação e menor densidade de consumidores.

Essas localidades dependem com maior frequência de geração térmica e sistemas isolados, fatores que ampliam os custos de produção e distribuição de energia elétrica.

Segundo a agência, os efeitos da política tarifária serão incorporados gradualmente aos reajustes e revisões das distribuidoras ao longo de 2026.

*Com informações da Agência Brasil.