A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na terça-feira (26/05/2026), o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Arborização Urbana “Respira, Feira Verde”. A proposta, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), estabelece diretrizes para expansão, preservação e manejo sustentável da cobertura vegetal arbórea no município.

O projeto prevê ações integradas entre o Poder Público, escolas das redes pública e privada, instituições da sociedade civil e população em geral. Entre os objetivos estão o fortalecimento da educação ambiental, incentivo ao plantio de árvores e ampliação da participação comunitária em iniciativas de preservação ambiental.

A proposta também reconhece a arborização urbana como instrumento relacionado à saúde pública, regulação climática, melhoria da qualidade do ar, prevenção de enchentes e valorização de espaços urbanos. O texto aprovado ainda cria medidas voltadas à neutralização de emissões de carbono em eventos realizados na cidade.

Projeto prevê participação de escolas e comunidade em ações ambientais

O “Respira, Feira Verde” estabelece mecanismos para ampliar a participação da comunidade escolar e de entidades civis em projetos de arborização urbana. Entre as medidas previstas está o incentivo à criação de comitês escolares de meio ambiente.

Os grupos poderão desenvolver ações relacionadas a pesquisas, campanhas educativas, conscientização ambiental e atividades práticas de plantio de mudas em diferentes áreas da cidade. O projeto também prevê a realização anual de campanhas de mobilização social voltadas à arborização urbana.

Outra iniciativa prevista é o estímulo à adoção de praças, parques, canteiros e áreas verdes por cidadãos, empresas e grupos organizados, com prioridade para utilização de espécies nativas da região na arborização de vias e logradouros públicos.

Projeto cria selo de reconhecimento para ações ambientais

O texto aprovado pela Câmara Municipal também institui o “Selo Respira, Feira Verde”, destinado ao reconhecimento de escolas, empresas, entidades e cidadãos envolvidos em ações de arborização e preservação ambiental no município.

A proposta prevê ainda a realização de parcerias entre o Poder Público, instituições de ensino superior e organizações não governamentais para estudos, monitoramento e aprimoramento de políticas públicas voltadas à arborização urbana.

Segundo o projeto, o Poder Executivo poderá apoiar as ações previstas por meio da doação de mudas nativas, orientação técnica e cessão de espaços públicos para atividades de educação ambiental e plantio de árvores.

Política ambiental seguirá diretrizes federais e municipais

De acordo com o texto aprovado, a Política Municipal de Arborização Urbana deverá seguir parâmetros previstos na Política Nacional de Educação Ambiental, estabelecida pela Lei Federal nº 9.795/1999.

A proposta também prevê alinhamento ao Programa de Sustentabilidade Ambiental de Feira de Santana, instituído pela Lei Municipal nº 4.119/2022, além das normas técnicas do Guia de Arborização Urbana (GAU), previsto na legislação municipal.

A Câmara Municipal também ficará autorizada a ceder espaços de suas dependências para realização de exposições, feiras e eventos relacionados ao projeto “Respira, Feira Verde”.

Projeto estabelece Plano de Impacto para Neutralização de Carbono em eventos

Além da política de arborização urbana, o projeto aprovado cria a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Impacto para Neutralização de Carbono (PINC) para eventos realizados em Feira de Santana que gerem impacto ambiental significativo.

A exigência será aplicada a eventos culturais, esportivos, empresariais, educativos e atividades similares com grande concentração de pessoas ou potencial de emissão de gases de efeito estufa.

O plano deverá apresentar estimativas de emissões de carbono relacionadas ao transporte de público e equipamentos, consumo de energia, geração de resíduos e demais fontes de impacto ambiental associadas ao evento.

Plantio de mudas será utilizado como compensação ambiental

Entre as medidas previstas no PINC está a adoção de ações de compensação ambiental por meio do plantio de mudas nativas. O projeto estabelece critérios proporcionais para neutralização das emissões de carbono geradas pelos eventos.

O texto prevê o plantio de 10 mudas de pequeno porte para cada fração equivalente de carbono emitido em zonas residenciais, seis mudas de médio porte em áreas comerciais e duas mudas de médio porte mais duas de grande porte em zonas industriais.

As áreas prioritárias para plantio deverão ser definidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), conforme diretrizes ambientais estabelecidas pelo município.

Apresentação do plano será obrigatória para emissão de alvará

O projeto determina que a apresentação do Plano de Impacto para Neutralização de Carbono será requisito obrigatório para concessão do Alvará de Realização de Evento em Feira de Santana.

Segundo o texto, o descumprimento parcial ou total das medidas previstas poderá resultar em advertência, aplicação de multa e impedimento de realização de novos eventos pelo prazo de até um ano em casos de reincidência.

Os critérios para definição de multas, parâmetros de emissão de carbono e regras para formalização de parcerias deverão ser regulamentados posteriormente pelo Poder Executivo municipal.