A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos lançou, na quinta e sexta-feira (07 e 08/05/2026), no Rio de Janeiro, a Campanha Nacional 2026 com o tema “O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”. A iniciativa busca ampliar a visibilidade institucional da Defensoria Pública e reforçar o papel do órgão na promoção de direitos fundamentais e no acesso gratuito à justiça.

A ação nacional também conta com participação da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia, que destacou a importância da campanha para o fortalecimento da assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade social.

A campanha enfatiza o modelo público, integral e gratuito de atendimento jurídico previsto nos artigos 5º, inciso LXXIV, e 134 da Constituição Federal, reforçando a atuação da Defensoria Pública como instrumento de garantia de direitos e acesso ao sistema de Justiça.

Segundo a ANADEP, a mobilização nacional pretende ampliar o reconhecimento social da instituição e fortalecer o debate sobre cidadania, assistência jurídica e inclusão social em diferentes regiões do país.

ADEP-BA destaca atuação em ações nacionais de acesso à justiça

A participação da ADEP-BA na campanha nacional reforça a atuação da Bahia em iniciativas voltadas à defesa de direitos e à ampliação do acesso à justiça. A entidade tem integrado ações institucionais promovidas em parceria com defensorias públicas estaduais e associações nacionais.

De acordo com a presidenta da ADEP-BA, Bethânia Ferreira, o trabalho desenvolvido pelas defensoras e defensores públicos da Bahia está relacionado à atuação em comunidades e territórios com maior demanda por assistência jurídica.

Em declaração divulgada pela entidade, Bethânia Ferreira afirmou que a atuação da Defensoria Pública vai além do atendimento processual, incluindo ações de orientação jurídica, educação em direitos e acompanhamento social.

A representante também destacou que o fortalecimento das campanhas institucionais contribui para ampliar o alcance das políticas públicas de acesso à justiça e redução de desigualdades.

Bahia sediou campanha nacional sobre justiça climática em 2025

O protagonismo da Bahia nas ações da ANADEP também foi evidenciado em 2025, quando o estado sediou o lançamento da campanha nacional com o tema “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”.

A programação ocorreu em Salvador e incluiu atividades na Aldeia Multiétnica Pawi Crody Kariri-Xocó, localizada no município de Entre Rios.

O evento reuniu defensoras e defensores públicos de diferentes estados brasileiros em ações voltadas à educação em direitos, atendimento jurídico e orientação social para comunidades tradicionais.

As atividades tiveram foco em populações vulnerabilizadas e em temas relacionados à desigualdade socioambiental, cidadania e acesso a serviços públicos essenciais.

Campanha reforça papel constitucional da Defensoria Pública

A Defensoria Pública é responsável pela prestação de assistência jurídica gratuita à população que não possui condições financeiras de arcar com custos advocatícios e despesas processuais.

A Campanha Nacional 2026 busca ampliar o debate público sobre o papel constitucional da instituição e sua atuação em áreas como direitos humanos, infância, violência doméstica, saúde, moradia e defesa coletiva.

As ações promovidas pela ANADEP e pelas associações estaduais incluem atividades institucionais, mobilizações públicas e divulgação de informações sobre acesso gratuito à justiça em todo o território nacional.

A mobilização também pretende fortalecer a aproximação entre a Defensoria Pública e a sociedade civil, ampliando o conhecimento da população sobre os serviços prestados pelo órgão.