O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quarta-feira (20/08/2026) mudanças nas regras de financiamento à inovação com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), permitindo que produtores rurais, empresários individuais e pessoas físicas do agronegócio tenham acesso a linhas de crédito voltadas à modernização tecnológica e digitalização das atividades produtivas. A medida amplia o alcance das operações financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ocorre em meio às discussões do governo federal sobre mecanismos de renegociação das dívidas do setor rural.

A decisão inclui produtores ligados ao agronegócio, produção florestal, pesca, aquicultura e serviços associados, que poderão contratar financiamentos para aquisição de máquinas, equipamentos e tecnologias de automação. Os recursos são provenientes do FAT, abastecido principalmente pelas contribuições do PIS e Pasep.

Segundo o governo, a ampliação do acesso ao crédito busca estimular investimentos produtivos e fortalecer a competitividade do setor rural diante das transformações tecnológicas e dos desafios climáticos enfrentados nos últimos anos.

Ampliação do acesso ao crédito rural

Antes da nova regulamentação, as operações de financiamento com recursos do FAT eram limitadas a empresas formalmente constituídas. Com a mudança aprovada pelo CMN, pessoas físicas e empresários individuais passam a ser reconhecidos como beneficiários das linhas de crédito para inovação.

A medida vale para trabalhadores residentes no Brasil que exerçam atividades econômicas relacionadas aos setores contemplados. O objetivo é permitir que produtores de menor porte também tenham acesso a investimentos em tecnologia e digitalização.

Os financiamentos utilizam a Taxa Referencial (TR) como base de remuneração, o que tende a reduzir os custos em relação às modalidades tradicionais de crédito de mercado.

Recursos poderão financiar máquinas e digitalização

De acordo com o governo federal, os recursos poderão ser destinados à:

• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Modernização tecnológica;
• Digitalização da produção rural;
• Aumento da produtividade;
• Melhoria das condições de trabalho e produção.

Os recursos do FAT são repassados ao BNDES, responsável pela operacionalização das linhas de crédito voltadas ao investimento produtivo. A expectativa é de que a medida estimule fabricantes de máquinas agrícolas, distribuidores e prestadores de serviços ligados ao setor tecnológico rural.

O governo também avalia que o programa pode gerar empregos, ampliar a renda e impulsionar atividades econômicas nas regiões produtoras.

Governo discute fundo garantidor para dívidas do agronegócio

Paralelamente à ampliação do crédito para inovação, a equipe econômica negocia a criação de um Fundo Garantidor para o agronegócio, diante do crescimento do endividamento rural e das perdas provocadas por eventos climáticos extremos.

A proposta foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião realizada na quarta-feira (20/08/2026) com parlamentares e representantes do setor agrícola para discutir a renegociação das dívidas rurais.

Segundo o ministro, o modelo em discussão deverá contar com participação do governo federal, instituições financeiras e produtores rurais. A estrutura seria semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), utilizado no sistema financeiro.

Projeto prevê renegociação com prazo maior

O projeto em análise prevê uma linha especial de crédito para renegociar dívidas rurais utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda.

O texto em discussão estabelece:

• Prazo de até dez anos para pagamento das dívidas;
• Carência de dois anos para início da quitação;
• Critérios específicos para enquadramento dos produtores.

Inicialmente, o governo trabalhava com prazo de seis anos e carência de um ano, mas concordou em ampliar as condições após negociações com parlamentares.

De acordo com Durigan, a equipe econômica pretende limitar o acesso ao programa a produtores que comprovem perdas efetivas causadas por eventos climáticos ou crises econômicas.

Impacto fiscal e pressão climática entram no debate

O avanço das discussões ocorre em meio ao aumento das perdas causadas por secas prolongadas, enchentes e oscilações climáticas severas em diferentes regiões produtoras do país.

Parlamentares da bancada ruralista argumentam que as sucessivas quebras de safra comprometeram a capacidade de pagamento das operações de crédito rural contratadas anteriormente.

Estimativas discutidas no Congresso apontam que o volume total das dívidas rurais pode chegar a R$ 180 bilhões. Os recursos inicialmente previstos incluem até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes públicas de financiamento.

A votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi adiada após pedido do Ministério da Fazenda para ampliar as negociações sobre o impacto fiscal da proposta.

Composição do Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável pelas diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país.

Atualmente, o colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

As decisões aprovadas pelo CMN têm impacto direto sobre as condições de financiamento, taxas de juros e políticas de crédito em diferentes setores da economia brasileira.

*Com informações da Agência Brasil.